Princípio da não cumulatividade tributária

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O STF e a não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa

23/09/2020 15:45Deonísio Koch 0

O caminho eleito pelo STF, em sede de repercussão geral, é consistente, mas abre discussão sobre o manejo do crédito, sem violar o princípio da não cumulatividade.

ICMS: Documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica em SP

17/11/2020 14:00Wagner Pechi 0

O maior problema do ICMS é o crédito indevido do imposto. A nota fiscal eletrônica permite ao fisco detectar antes a apropriação de créditos indevidos. Por ser não cumulativo, o imposto sobre bens e serviços (IBS) também deverá apresentar créditos indevidos.