Princípio da não cumulatividade tributária

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O STF e a não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa

23/09/2020 15:45Deonísio Koch 0

O caminho eleito pelo STF, em sede de repercussão geral, é consistente, mas abre discussão sobre o manejo do crédito, sem violar o princípio da não cumulatividade.

Manutenção do crédito de ICMS em conta gráfica à luz da súmula 166 do STJ

24/12/2019 19:47Vicente Paulo Hajaki Ribas 0

Análise acerca da manutenção do crédito do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do próprio contribuinte, sem o destaque do ICMS: interpretação das locuções "isenção", "não incidência" e o princípio da não cumulatividade.