Artigos de Princípio do non bis in idem - Jus.com.br

A desnecessidade da qualificadora do homicídio de policiais

09/07/2015 14:36Adão Mendes Gomes 5

Faz-se uma crítica à recente alteração legislativa que visa combater a violência contra os policiais. Seria esta mais uma norma populista e simbólica?

O agravamento da pena em razão da reincidência e o bis in idem

22/05/2015 14:20Paulo Roberto Pegoraro Junior 4

Análise da quantificação da pena (art. 61 do CP) a partir da compreensão do bis in idem.

Fiscalização do trabalho: Distinções entre bis in idem, infração continuada e reincidência delitiva

11/01/2015 13:11Ilan Fonseca de Souza 2

A intenção deste artigo é dar as balizas para se chegar à interpretação jurídica que deve ser adotada pela Fiscalização do Trabalho diante da constatação de repetidas infrações à legislação do trabalho. Reincidência não se confunde com infração continuada.

A aplicação da pena no tráfico de drogas – non bis in idem

26/04/2014 08:50Rômulo de Andrade Moreira 9

O STF reafirmou jurisprudência pela qual as circunstâncias da natureza e da quantidade de droga apreendida com o acusado de tráfico devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases da dosimetria da pena.

Ne bis in idem na aplicação da pena

18/04/2014 11:33Thiago Soares Piccolotto 7

A garantia do ne bis in idem, quando analisada dentro do sistema de direito penal mínimo, deve ser entendida da maneira mais ampla possível, englobando toda e qualquer duplicidade punitiva a fim de se evitar que a pena se torne desproporcional.

Súmula 90 do STJ: crimes de policiais militares no exercício da função e non bis in idem

25/08/2013 08:32Pedro Paulo Pereira Alves 17

Não há dupla punição pelo mesmo crime quando incidir a Súmula 90 do STJ, pois, num mesmo contexto, o policial poderá cometer crime militar e crime comum sujeitos a jurisdições diferentes.

Pena substitutiva para concessão de regime aberto: pena dupla?

29/01/2013 11:35Alexandre Orsi Netto 1

Admitir a possibilidade de fixar a prestação de serviços como condição do regime aberto implica em permitir que o sentenciado cumpra duas modalidades de pena pela mesma prática delitiva.