A desnecessidade da qualificadora do homicídio de policiais
09/07/2015 14:36 5
Faz-se uma crítica à recente alteração legislativa que visa combater a violência contra os policiais. Seria esta mais uma norma populista e simbólica?
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Princípio do non bis in idem
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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![Adão Mendes Gomes]( "Adão Mendes Gomes")
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O agravamento da pena em razão da reincidência e o bis in idem
22/05/2015 14:20 4
![Paulo Roberto Pegoraro Junior]( "Paulo Roberto Pegoraro Junior")
Análise da quantificação da pena (art. 61 do CP) a partir da compreensão do bis in idem.
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Fiscalização do trabalho: Distinções entre bis in idem, infração continuada e reincidência delitiva
11/01/2015 13:11 2
![Ilan Fonseca de Souza]( "Ilan Fonseca de Souza")
A intenção deste artigo é dar as balizas para se chegar à interpretação jurídica que deve ser adotada pela Fiscalização do Trabalho diante da constatação de repetidas infrações à legislação do trabalho. Reincidência não se confunde com infração continuada.
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A aplicação da pena no tráfico de drogas – non bis in idem
26/04/2014 08:50 9
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
O STF reafirmou jurisprudência pela qual as circunstâncias da natureza e da quantidade de droga apreendida com o acusado de tráfico devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases da dosimetria da pena.
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Ne bis in idem na aplicação da pena
18/04/2014 11:33 7
![Thiago Soares Piccolotto]( "Thiago Soares Piccolotto")
A garantia do ne bis in idem, quando analisada dentro do sistema de direito penal mínimo, deve ser entendida da maneira mais ampla possível, englobando toda e qualquer duplicidade punitiva a fim de se evitar que a pena se torne desproporcional.
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Súmula 90 do STJ: crimes de policiais militares no exercício da função e non bis in idem
25/08/2013 08:32 17
![Pedro Paulo Pereira Alves]( "Pedro Paulo Pereira Alves")
Não há dupla punição pelo mesmo crime quando incidir a Súmula 90 do STJ, pois, num mesmo contexto, o policial poderá cometer crime militar e crime comum sujeitos a jurisdições diferentes.
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Pena substitutiva para concessão de regime aberto: pena dupla?
29/01/2013 11:35 1
![Alexandre Orsi Netto]( "Alexandre Orsi Netto")
Admitir a possibilidade de fixar a prestação de serviços como condição do regime aberto implica em permitir que o sentenciado cumpra duas modalidades de pena pela mesma prática delitiva.
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Sequestro no crime de tortura: Aumento de pena e bis in idem
03/09/2012 16:43 1
A previsão legal de aumento de pena para o crime de tortura em caso de sequestro ou cárcere privado é viável ou incide em “bis in idem”?
