Princípios (Direito Tributário)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
01/04/2020 13:15 3
Estuda-se a não tributação do mínimo existencial no direito comparado como ferramenta para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
24/12/2019 19:47 0
Análise acerca da manutenção do crédito do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do próprio contribuinte, sem o destaque do ICMS: interpretação das locuções "isenção", "não incidência" e o princípio da não cumulatividade.
12/11/2019 13:57 0
Com as mudanças do porvir, espera-se que haja maior incentivo instrumental à fiscalização dos grandes e dos pequenos (não) contribuintes.
16/09/2019 18:58 0
A literalidade do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF cercam a celeuma que envolve a revogação de isenção fiscal e a observância ou não do princípio da anterioridade.
25/02/2019 22:30 2
Ainda que se observe uma tímida progressividade das faixas de incidência na tabela do IRPF, a atualização periódica dessas faixas de renda é essencial para que haja plena observância ao princípio da capacidade contributiva.
01/11/2018 19:24 0
O foro privilegiado há tempos tem sido objeto de relevantes debates na seara jurídica quanto a sua constitucionalidade e por vezes em relação a sua aplicação isonômica. O artigo busca, sobretudo, a indagação e esclarecimento das questões mais relevantes.
20/10/2018 15:10 1
A culpa é dos impostos progressivos ou dos proporcionais? Refletimos sobre os principais aspectos relacionados com a capacidade contributiva e a progressividade tributária, e a relação que há entre ambas.
31/07/2018 16:40 0
O STF, ao adotar, em alguns momentos, a posição de que tributos reais não podem ser progressivos, parece violar o art. 145 da Constituição que, em nenhum momento, diz que a pessoalização e o respeito à capacidade econômica não se aplicarão aos impostos reais, somente aos outros.
23/06/2018 13:44 2
Análise sobre aplicação do princípio do não-confisco às multas tributárias e da possibilidade de aplicação do percentual máximo objetivo, de 100% do valor do tributo, a todas as espécies de multas fiscais, à luz do STF.
03/06/2018 13:35 2
Quando se analisam as alterações da LINDB à luz do direito tributário, algumas preocupações são despertadas, chamando atenção a utilização de termos abertos em sua redação e o impacto na motivação das decisões judiciais.
01/06/2018 17:00 0
Analisa-se a técnica legislativa da deslegalização, oriunda do direito administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas agências reguladoras, no tocante à compatibilidade e à adequabilidade ao direito tributário.
17/05/2018 23:29 0
O presente artigo versa sobre o Sistema Tributário Nacional e traz apontamentos sobre a relação entre a justiça tributária e a justiça social pela aplicação dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva.
03/05/2018 15:20 1
Não pode o Judiciário simplesmente lançar mão de enunciados como “reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover integração de regiões em desenvolvimento” para criar direitos não previstos, pois representam argumentos vagos, genéricos e, flagrantemente, juízos políticos, sem qualquer pretensão normativa.
06/04/2018 14:15 2
É preciso vigilância social sobre o STF para que a Corte não caia na tentação diabólica de querer inovar o ordenamento jurídico mediante a criação de tipos penais. Seria o começo do fim. Nessa linha, só restaria ao Tribunal também criar tipos tributários e, como supremo ápice de seu ativismo, decretar a inconstitucionalidade de preceito normativo constitucional originário.
21/03/2018 01:40 0
No âmbito do planejamento fiscal e articulando conceitos da doutrina tributária clássica, o presente artigo busca analisar o instituto do propósito negocial, verificando a aplicabilidade genérica do mesmo ao direito brasileiro.
05/02/2018 17:00 30
O artigo visa demonstrar a inconstitucional aplicabilidade, pelo Estado de Santa Catarina, da alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) de ICMS nas operações relativas a energia elétrica, em oposição aos princípios da seletividade e da essencialidade.
30/01/2018 12:15 1
A disponibilização de músicas ou filmes pela internet é exemplo de fato que pode dar ensejo à cobrança do ISS ou ICMS, dependendo exclusivamente da interpretação da autoridade fiscal, o que expõe contribuintes a uma iminente dupla tributação.
27/01/2018 18:00 0
Contestada desde a tramitação do PL nº 07/2017, a COSIP, no âmbito do município de Joinville, tem suscitado algumas controvérsias. Com a Lei Complementar Municipal nº 474/2017, algumas arbitrariedades tributárias parecem ter se dado.
19/10/2017 13:15 3
A Lei 7.718/2017 do RJ nasce da teimosia do TJRJ em não subordinar-se ao STF. Mas tudo indica que nos aguardam novas arbitrariedades, como um selo de mau pagador em nossos CRLVs e a permanência da necessidade de pagamento de multas de trânsito para a realização de licenciamento.
17/10/2017 11:42 0
Aborda-se, de uma forma bem simples e sintetizada, a prática do princípio da não cumulatividade
25/09/2017 17:38 10
O art. 166 do CTN tem sido interpretado de forma que inviabiliza o direito de restituição dos tributos chamados indiretos pagos indevidamente. Procura-se fazer uma abordagem constitucional desta situação.
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