Princípios (Direito Tributário)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O STF e a não incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa

23/09/2020 15:45Deonísio Koch 0

O caminho eleito pelo STF, em sede de repercussão geral, é consistente, mas abre discussão sobre o manejo do crédito, sem violar o princípio da não cumulatividade.