Prisão
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
25/03/2019 19:12 0
A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.
26/03/2020 11:00 0
O STF entendeu serem suficientes as medidas para evitar a contaminação de presos que já foram tomadas pelo Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça, que editou recomendação sobre o assunto.
02/03/2020 17:55 0
Uma das causas concorrentes da superlotação do sistema prisional brasileiro tem sido a banalização da prisão preventiva?
02/03/2020 16:46 0
É possível a autoridade policial analisar as excludentes de ilicitude na prisão em flagrante ou se trata de ato jurisdicional?
19/02/2020 19:00 1
Os autores, delegados de polícia e docentes, discorrem sobre os pormenores operacionais das diligências de busca pessoal, algemação e condução de presos diante da nova Lei de Abuso de Autoridade
06/02/2020 15:40 0
Em nome de uma resposta à sociedade com relação à criminalidade, não se pode postergar a eficácia do princípio da presunção da inocência.
17/01/2020 15:10 0
Será necessário o feitiço de Merlin para evitar que a criminalidade e a impunidade voltem a subir após a aprovação do denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019).
14/01/2020 14:14 0
No presente artigo analisaremos as medidas cautelares diversas da prisão encontradas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
04/01/2020 10:20 2
Ao dar uma nova roupagem, e de inspiração completamente diferente, à iniciativa preconizada pelo Ministro da Justiça, o Parlamento pode ter criado empecilhos para que a persecução criminal seja exercida de maneira célere e segura.
27/12/2019 16:00 0
Trata-se duma investigação acerca do abuso na segregação provisória e uma tentativa de estabelecer limites conceituais à famigerada garantia da ordem pública.
13/11/2019 22:04 0
A primeira suposição admissível de decretação de uma Prisão Preventiva, prevista no Código de Processo Penal, é para a garantia da ordem pública, porque o raciocínio que conduz à indução da “garantia da ordem pública” funciona como uma espécie de “coringa
06/11/2019 15:30 0
O julgamento pelo STF da prisão após condenação em segunda instância. A possibilidade de empate no julgamento e o voto de Minerva.
28/09/2019 16:30 1
Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 havia mais de 600 mil pessoas encarceradas, sendo que quase a metade eram presos provisórios. Percebe-se um uso demasiado da prisão preventiva.
03/09/2019 23:03 0
Com a criação das audiências de custódia no Brasil, objetivou-se diminuir o encarceramento em massa, visto que o Juiz, ao analisar o caso pessoalmente e de forma presencial, poderia já ter uma ideia de como seria o processo e se houve abuso de autoridade.
22/08/2019 11:10 1
Examina-se a recente decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres com filhos menores de doze anos e gestantes, cujo resultado prático será a concessão de prisão domiciliar, bem como a alternativa de julgamento individualizado proposta no voto vencido do Min. Edson Fachin.
05/08/2019 09:20 1
A partir da jurisprudência do STJ e do do STF, é correto o aprisionamento logo após condenação pelo tribunal do júri?
01/08/2019 17:00 0
A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.
15/07/2019 17:51 0
Examinam-se os regramentos internos e internacionais que recomendam a implementação da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro, ajustando-se o processo penal a normas internacionais de direitos humanos.
05/07/2019 15:25 0
Trata-se da relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades dos reclusos para reconstruir um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença.
22/06/2019 13:47 0
A forma assumida pelo Estado para punir possui falhas, prova disso está no sistema penitenciário que apenas funciona como instrumento de encarceramento e, portanto, não regenera, não reeduca e muito menos efetua a ressocialização do infrator.
15/06/2019 09:00 1
O advogado, ao participar de audiência de custódia, necessita estar atento a alguns pontos básicos e, sobretudo, à Resolução nº 213 do CNJ.
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