Prisão após condenação em segunda instância

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Nelson Junior/STF

Execução criminal provisória após segundo grau de jurisdição é constitucional?

08/02/2019 16:55Guilherme Santiago Menezes Agertt 2

A execução criminal provisória após o segundo grau de jurisdição será novamente objeto de discussão no STF. Essa medida é constitucional?