Notas históricas do direito e proteção da propriedade imóvel no Brasil.

O presente artigo apresenta notas sobre o desenvolvimento do direito e proteção da propriedade imóvel no Brasil e a sua importância na garantia ao direito de propriedade.

Usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização

O novo CPC, ao introduzir o artigo 216-A à LRP, alargou a via extrajudicial para todas as modalidades de usucapião. A alteração legislativa desafogou o Judiciário e garantiu mais celeridade ao posseiro.

Ação de demarcação de terras

Explicamos o procedimento para ação de demarcação de terras de acordo com o novo Código de Processo Civil.

Usucapião extrajudicial da teoria à prática: difícil missão

A usucapião extrajudicial é realidade desde a entrada em vigor do atual CPC. Porém, há dificuldade na efetivação do registro da propriedade através desta via.

A multipropriedade no direito agrário: novas perspectivas na exploração do imóvel rural (Lei 13.777/2018)

Trata-se do reconhecimento legislativo de instituto já utilizado na prática, sobretudo do mercado imobiliário urbano, e no turístico, que restou conhecido como time sharing, ou sistema de propriedade por tempo compartilhado.

Usucapião extrajudicial: uma solução para dar celeridade ao processo?

O CPC/2015 admite a solicitação de constatação extrajudicial da usucapião, a ser processado de modo direto perante o cartório de registro de imóveis da circunscrição em que estiver localizado o imóvel usucapiendo.

Direitos dos indígenas, soberania nacional e direito internacional

A aparente conciliação entre direitos dos povos indígenas, no âmbito internacional, e o princípio da soberania nacional ostenta uma versão coerente calcada na vindicação por justiça de transição histórica a ser exercida por parte dos Estados. Na prática, entretanto, o conflito agrário agrega imensa complexidade ao assunto.

Evolução do direito de propriedade sob o enfoque do usucapião

Todo cidadão tem direito a um nível mínimo de urbanidade. O território das cidades não pode ser tratado como mero produto imobiliário.

A usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal

O presente artigo científico tem como escopo geral explanar de forma clara a Usucapião Familiar, trazendo seu conceito histórico e fundamentos. O art. 1.240-A foi criado pela Lei 12.424/2011, sendo a genitora da Usucapião Sanção.

Da inexigibilidade de laudêmio e taxa de foro para imóveis situados em Barueri (SP) e da consolidação do domínio

O artigo discute, sob os pontos de vista histórico e jurídico, a questão da exigibilidade de taxas de foro e laudêmio pela União em bens que seriam supostamente de sua propriedade, no exemplo paradigmático da região de Barueri-SP.

A usucapião extrajudicial e os requisitos para a sua propositura

Quais documentos são necessários, de acordo com o CPC atualizado pela Lei nº 13.465/2017 e Provimento 65 do CNJ para a propositura da usucapião extrajudicial?

Karl Marx e o caso Pinheirinho: princípio da igualdade X proteção à propriedade privada

O pensamento de Marx aplicado ao caso Pinheirinho: quando a necessidade das pessoas de terem lugar para morar se choca com os direitos de propriedade de grupo empresarial.

Proibição de animais domésticos na convenção de condomínio

O presente artigo sintetiza a discussão acerca da proibição de animais domésticos em condomínios edilícios, em especial sobre os diversos posicionamentos na jurisprudência e sua tendência sobre o tema.

O direito de propriedade e o advento da função social - Parte I

Antes se limitava a propriedade de alguém pelas fronteiras dos imóveis vizinhos; hoje há um vizinho abstrato e soberano chamado coletividade.

Formas de intervenção do Estado sobre a propriedade urbana particular

O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.

Direito de propriedade X função social: antiga controvérsia

Reflexões sobre as limitações impostas ao exercício do direito à propriedade privada, bem como as formas de intervenção estatal presentes no ordenamento jurídico.

A Posse no Direito Brasileiro

Breve Artigo Tratando da Figura da Posse nos Direitos Reais e no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Usucapião de bens imóveis: finalidade social

A usucapião é instituto jurídico de suma importância para a sociedade, compreendendo questões que, indo além do mero direito à propriedade, asseguram direitos fundamentais às minorias.

Pode o condomínio proibir o trânsito ou a permanência de animais nas áreas privativas?

Motivo de grandes embates dentro da esfera condominial a manutenção ou proibição quanto à presença de pets em condomínios é tema que gera muitas dúvidas entre gestores condominiais, amantes dos animais e seus desafetos.

Preempção ou preferência do arrendatário no caso de venda do imóvel rural arrendado

Examina-se o direito de preferência do arrendatário no caso de o arrendador querer vender o imóvel rural arrendado durante a vigência do contrato, de acordo com o Estatuto da Terra e o seu regulamento.