Quilombolas e quilombos

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Propriedade quilombola: natureza jurídica

17/09/2013 16:36Marcela Baudel de Castro 9

Em todos os casos de titulação das comunidades quilombolas, fez-se necessário o procedimento da desapropriação subsequente à identificação das terras, gerando indenização na hipótese de propriedade particular anterior.