Artigos de Recurso de revista
O critério da transcendência no processo do trabalho após vigência da Lei 13.467/17
Na maioria das vezes, as partes apenas recorrem à instância superior para prolongar o feito e postergar o pagamento das condenações ou, ainda, para intentar um ganho maior na lide, o que não interessa a ninguém mais além dos próprios envolvidos.
O que fazer se for negado seguimento ao meu Recurso de Revista?
Entrei com um Recurso de Revista, mas o TRT negou seguimento por entender não ter sido preenchido os requisitos essenciais para sua interposição. E agora, o que fazer para o recurso subir ao TST?
A inadmissibilidade do recurso por ausência da guia original
Como fica o esforço do advogado que vê seu trabalho jogado às traças em razão de uma mera irregularidade, como a juntada de cópia de guia sem sua declaração de autenticidade, no bojo do recurso?
Recurso de revista: relevância processual
Vislumbra-se analisar o recurso de revista e sua importância para a busca de um ordenamento jurídico mais célere e eficaz.
Aplicação do CPC/2015 ao recurso de revista da Justiça do Trabalho?
Comentam-se aspectos do recurso de revista e as normas do CPC/2015 aplicáveis subsidiariamente, como as referentes aos recursos repetitivos, as atribuições do relator e aos instrumentos de uniformização de jurisprudência.
A lei 13.015/2014 e o novo no recurso de revista do processo do trabalho
O presente artigo tem como objetivo a análise das alterações instituídas pela Lei 13.015/2014, especificamente no que concerne às novidades no recurso de revista, e as inovações trazidas por referida Lei quanto a este recurso.
Relatório sobre recurso de revista e as atualizações advindas com a Lei nº13015/2014
1.Conceito; 2. Normatização; 3. Pressupostos de Conhecimento do RR; 4. Prazos; 5. Súmulas do TST sobre RR; 6. Súmulas de outros Tribunais sobre RR; 7. OJ`S sobre RR; 8. Julgados Admitidos.
Recurso de revista anotado
O artigo tece considerações acerca do recurso de revista e as significativas alterações promovidas pela Lei 13.015, de 21 de julho de 2014.
Lei nº 13.015/2014: alterações nos recursos na Justiça do Trabalho
Foram alterados os artigos que tratam sobre Embargos, Recurso de Revista, Embargos de Declaração e recursos em geral. Ainda foram acrescidos artigos quanto ao Recurso de Revista.
Recurso de revista na execução fiscal
Como conseqüência do princípio da segurança jurídica, deve-se conferir interpretação restritiva ao disposto no art. 896, § 2.º, da CLT, de modo que seja aplicável tão somente nas execuções de sentença. O cabimento do recurso de revista nas execuções fiscais deve ser regido pela regra do caput.
É possível alterar o importe condenatório do dano moral mediante o manejo de recurso de revista?
O art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece as possibilidades de cabimento do recurso de revista. Vejamos: Art. 896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário,...
A Súmula nº 337 do TST em face da nova Lei nº 11.341/2006
A questão que se coloca diz respeito aos meios de prova da divergência jurisprudencial para fins de interposição dos recursos que visam, além de impugnar a decisão que gerou o inconformismo, uniformizar a interpretação da legislação pelos nossos Tribunais. Em…
Da inutilidade de alguns dispositivos legais
O Brasil é conhecido como um dos lugares do mundo de maior produção de textos legais, a ponto de ser apontado por alguns estudiosos como o "país das leis". Ocorre que esta atividade legiferante, em alguns momentos desenfreada, acaba por…