Recurso especial no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Matéria de fato e questão de direito no processo tributário

31/07/2018 10:17Antonio Carlos Sirqueira Rocha 1

Ainda que seja tema central do Direito, os estudos filosóficos e teóricos acerca da interpretação têm sido relegados na sua aplicação prática no âmbito dos processos judiciais. Exemplo disso é a cisão entre fato e direito vista na área tributária.

Reexame necessário: na ausência de apelação da Fazenda, cabe ainda REsp ou opera preclusão lógica?

21/07/2016 11:23Rafael Schreiber 45

Há ocorrência de preclusão lógica quando, não havendo interposição de recurso de apelação pela Fazenda Pública, a sentença é reformada em sede de reexame necessário e, se mesmo assim, caberia o manejo de Recurso Especial?