Recurso especial no processo civil

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Pixabay @GustavoLima

O sistema recursal no processo civil e outros meios de impugnação de decisões

05/07/2019 15:42Leandro Ferreira da Mata 0

Trata-se sobre o sistema recursal no processo civil atual, trazendo conceitos, finalidades e características de cada recurso no ordenamento jurídico bem como instrumentos que, embora possuam a mesma função, possuem natureza jurídica diferente.