Artigos de Responsabilidade civil dos bancos
Tempo de espera em fila de banco e direito a indenização
O artigo analisa o direito de indenização em decorrência do tempo de espera em filas de banco, ressaltando que o magistrado deve analisar se o tempo de espera ultrapassou os limites do razoável, se não havia outros meios menos onerosos postos à disposição do consumidor para concluir a transação, ou a ocorrência de situações excepcionais.
A absurda e imoral Súmula nº 385 do STJ: restrição irregular de crédito e legítima inscrição preexistente
Se o sujeito deve ou já deveu a alguém e teve seu nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito, pronto: daí pra frente qualquer um está autorizado a incluir o nome dele indevidamente que não precisará responder pecuniariamente por isso.
Taxa de manutenção em contas bancárias inativas: ilegalidade
Já passou da hora do Poder Judiciário inibir este comportamento por parte das instituições bancárias. E isto só pode ser feito com o arbitramento de indenizações altas.
Responsabilidade civil por dano em imóvel adquirido mediante contrato de mútuo bancário
Cabe ao adquirente voltar-se contra o alienante do imóvel, a fim de obter indenização decorrente dos danos encontrados no imóvel objeto do contrato de compra e venda, e não responsabilizar as instituições financeiras que financiaram a aquisição do bem.
Responsabilidade civil dos bancos por protesto de duplicatas simuladas
As instituições financeiras são também responsáveis pelos danos causados pela cobrança e protesto de duplicatas simuladas quando agem como mandatárias do credor, mediante endosso-mandato.
A responsabilidade civil das instituições financeiras
RESUMO: O presente trabalho baseia-se na grande divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras e de seus administradores. As conclusões aqui obtidas têm como fonte quase que exclusiva a interpretação das decisões dos tribunais superiores brasileiros,…
A (in)constitucionalidade da lei que regula tempo máximo para espera em fila de banco
Apesar das boas intenções dos diplomas legais, deve-se analisar a (im)possibilidade fática de regulamentação do tempo de espera em filas e a possível contrariedade à Constituição Federal.
Fila de banco e dano moral
A presença, no caso concreto, de circunstâncias específicas, como tempo de espera muito longo ou falta de condições mínimas de conforto para acomodação, pode levar à ocorrência dos danos morais.
Aplicação das excludentes de responsabilidade civil aos bancos
RESUMO Esse artigo fala sobre a aplicabilidade das excludentes de responsabilidade civil aos Bancos. O objetivo é demonstrar que a legítima admissibilidade das excludentes de responsabilidade civil vinha sendo afastada indiscriminadamente pelo judiciário deixando as instituições financeiras vulneráveis à ação…
Bancos: responsabilidade civil dos administradores e membros do conselho fiscal de que trata a Lei nº 6.024/74
Tema intrigante é o da responsabilização dos administradores de instituições financeiras de que trata a Lei nº 6.024/74, a qual discorre sobre a intervenção e liquidação extrajudicial de bancos e assemelhados.
Responsabilidade civil objetiva dos bancos:
Mesmo que reconhecida a organização da atividade bancária e que está ela sempre em evolução, não se pode afirmar que tal fato eliminará a possibilidade do risco de se causar dano ao seu usuário. Esse risco é inerente aos bancos…
A responsabilidade do Banco Central do Brasil por danos causados a investidores garantidos por instituições financeiras nas intervenções estatais
OBJETIVO: IMPUTAR AO BANCO CENTRAL DO BRASIL A RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS A INVESTIDORES GARANTIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS COLIGADAS SOB INTERVENÇÃO ESTATAL. SÍNTESE: Uma das primeiras medidas adotadas pelo governo militar foi a criação do Banco Central da...
Responsabilidade da instituição financeira ao abrir contas a estelionatários
Esse fato tornou-se freqüente nos últimos anos, com o aumento da concorrência as instituições financeiras, quiçá com medo de perder futuros clientes, passaram a ser menos criteriosas quanto a análise dos dados por eles prestados. Tal fato gerou um certo…