Artigos de Responsabilidade civil por danos morais
Reparação por dano moral em favor do nascituro
A alegação da inexistência de dor ou sofrimento, em qualquer forma de dano moral, seja em face do nascituro ou não, não elide a obrigação de reparar. As consequências do dano não são quantificáveis, o que se avalia no caso concreto é a existência da conduta lesiva.
O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais na Justiça do Trabalho
INTRODUÇÃO Abarca-se essa discussão em razão da dogmática existente e dos prejuízos oriundos da insegurança jurídica, que é relevada ante as dificuldades dos nossos julgadores em estabelecer a função do dano e sua correspondente reparação. A fim de se consolidar…
Valor adequado nas ações de indenização por dano moral
O presente texto busca o melhor debate sobre possíveis critérios para as indenizações por dano moral nas relações de trabalho.
Aplicação da teoria do valor do desestímulo nos EUA
A teoria do valor do desestímulo, de origem norte-americana, baseia-se na aplicação de uma punição exemplar ao agente causador do dano, de forma a inibir a reiteração da conduta danosa. Tal teoria traduz-se pela fixação, além da indenização de natureza…
Dano moral: quantificação da indenização segundo a doutrina do "punitive damage"
O dano moral encontra-se previsto no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, cuja dicção é a seguinte: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à…
Consequências jurídico-sociais da aplicação da teoria do valor do desestímulo no Brasil
Ainda que eventualmente venha a fomentar a indústria do dano moral, não se pode ignorar uma ferramenta advinda da constante busca por mecanismos de preservação dos direitos individuais.
Os novos danos. Danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance
"O direito deve ser mais esperto do que o torto, frustrando as indevidas expectativas de lucro ilícito, à custa dos consumidores de boa fé" (RICARDO TORRES HERMANN, Juiz de Direito integrante da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis…
Critérios de fixação do dano moral no Judiciário estadual e federal
INTRODUÇÃO Por muito tempo discutiu-se se o dano exclusivamente moral deveria ser indenizado. Foi necessária uma paulatina evolução histórica para se aceitar a existência da reparabilidade do dano moral, estando atualmente pacificada até mesmo sua cumulação com o dano material.…
O fundamento filosófico do dano existencial
Resumo: Este artigo traz à tona o fundamento filosófico do dano existencial. Primeiro, consigna os aspectos basilares do dano existencial. Após, correlaciona-se o direito à vida de relações com os conceitos de ser-aí, ser-no-mundo, ser-com e ser-no-mundo-com-os-outros e analisa o...
Que é dano moral? Fixação contemporânea do conceito em razão do fenômeno de sua banalização
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. A IMPORTÂNCIA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA NA DELIMITAÇÃO DO DANO MORAL 3. A PERDA DO SENTIDO DO QUE SE ENTENDE POR DANO MORAL: ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DE SEU CONCEITO LEVADO A JUÍZO 3.1. O CRÔNICO PROBLEMA…
Responsabilidade civil por dano à honra
A disciplina dos direitos da personalidade é uma conquista dos tempos modernos. Entretanto, a preocupação maior se deu com o direito ao nome, ao corpo, à liberdade, à imagem, fazendo supor que o direito à honra é menos importante.
Dano moral, STJ e desestímulo às avessas
Palavras-chave: responsabilidade civil, dano moral, arbitramento, tabelamento, natureza da indenização, quantificação do valor indenizatório, casuística e jurisprudência do STJ, inversão da função de desestímulo. Para determinar o valor do montante indenizatório no dano moral, o legislador conferiu ampla liberdade ao…
O dano moral e sua breve história desde o antigo Código Civil Brasileiro (Lei nº 3.071/1916)
O Código Civil Brasileiro instituido pela Lei nº 3.071 de 1º de Janeiro de 1916, cujo projeto foi apresentado ao Senado em 1902, representou um marco histórico às linhas jurídicas concernentes às instituições de direito privado bem como uma superação…
O conteúdo jurídico do dano moral
Assunto freqüente na mídia e nas causas cíveis, o dano moral é talvez o principal responsável pelos processos nos Juizados Especiais Civis Estaduais (antiqüíssimos Juizados de Pequenas Causas, terminologia abolida já há quase 20 anos, mas ainda bastante usual na…
Somente o dinheiro compensa o dano moral?
Dedico este ensaio a Liamar de Oliveira Santos, com quem tenho a honra diária de dividir minhas horas de trabalho na 2ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG Este ensaio foi inspirado a partir da intenção revelada pela…
Da caracterização dos danos morais no caso de verificação de relacionamento extraconjugal
Introdução Diante das recentes notícias veiculadas na mídia de condenações de cônjuges adúlteros e amantes ao pagamento de indenizações vultosas, o presente artigo visa analisar a caracterização dos danos morais nesta hipótese de ocorrência de relacionamento extraconjugal (adultério), asseverando que…
A necessidade de coibir de forma eficaz a prática ou a reiteração de atos que gerem o dano moral
Na maioria das condenações restam fixados valores que não satisfazem suas finalidades precípuas, como a punição/educação do ofensor e o reconforto ao vitimado, sem contar que a execução da condenação acaba frustrada.
A Justiça na indenização por danos morais
RESUMO O presente artigo visa esclarecer os ideais que norteiam os argumentos vigorantes acerca dos parâmetros que servem de base para dimensionar e quantificar as indenizações proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro em relação às ações propostas com o intuito de…
O critério indenizatório do dano moral estabelecido no Código Civil e sua discussão na fixação do "quantum debeatur"
RESUMO O presente artigo busca estabelecer algumas bases para interpretação do critério adotado pelo Código Civil para configuração e medida das indenizações por dano moral. PALAVRAS CHAVES: Direito, Dano Moral, Indenização. ABSTRACT The present article searchs to establish some bases…
