Covid-19 e responsabilização do Estado por atos legislativos

Analisa-se a reação legislativa do Estado para conter o avanço do vírus com a instituição de atos normativos de suspensão das atividades comerciais e sua possível implicação em ações particulares de reparação civil pelos prejuízos sofridos da paralisação.

Acidentes de trabalho em massa: da responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo

No caso dos acidentes em massa, a evolução do regime de responsabilidade civil possibilitou o reconhecimento do dano moral coletivo, haja vista que as tragédias trabalhistas agridem não somente os trabalhadores envolvidos, mas a sociedade como um todo.

Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho

Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.

Coronavírus e demissões: como requerer a indenização do art. 468 da CLT?

Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 468 da CLT.

O coronavírus e o fato do príncipe

Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.

Hipóteses específicas de responsabilização civil do Estado

O presente trabalho busca adentrar em algumas hipóteses específicas de responsabilização civil do Estado, especialmente com aquelas oriundas da atuação do Poder Judiciário.

Crise do coronavírus: Posso demitir e esperar que o governo pague a indenização?

Examina-se a possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da indenização constante no art. 486 da CLT.

Força maior (covid-19) e contrato de trabalho

Em vista da pandemia do COVID-19 que tem repercutido e muito nas relações de trabalho, onde as autoridades tem determinado o isolamento social, há quem afirme que há responsabilidade de indenização de acordo com o artigo 486 da CLT, entendemos que não.

Coronavírus: o Estado também pode ser responsabilizado

Diante da pandemia de COVID-19, em que medidas diversas devem ser tomadas pela Administração Pública para a contenção do mal, discute-se quais os limites da responsabilidade civil do Estado quando este, por ação ou omissão, passa a contribuir para a proliferação da doença.

Dano moral entre cônjuges

Independentemente dos efeitos da separação ou do divórcio previstos no direito de família, danos ou agravos podem dar suporte a ação autônoma de responsabilidade civil.

Responsabilidade civil do Estado

O presente artigo versará acerca da responsabilidade civil do Estado em indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, nessa qualidade, causarem à esfera juridicamente tutelada dos particulares.

Responsabilidade do Estado pelo suicídio do preso

O que o Estado pode demonstrar para eximir-se da responsabilidade pelo suicídio de um preso?

Caso Jeferson Alves e a motosserra: até onde vai a crença na impunidade?

Após o escândalo da retroescavadeira, no município de Sobral-CE, foi a vez da motosserra. O Deputado Estadual Jeferson Alves, diante de câmeras, destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari com uma motosserra. Há 40 anos a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento.

Danos morais por atraso de voo

Em quais hipóteses o transtorno causado pelo atraso de um voo caracteriza danos morais indenizáveis?

Cancelamento de cirurgia gera dano moral?

Por meio do presente artigo buscamos demonstrar quais os critérios que o Tribunal de Justiça de São Paulo vem utilizando para conceder ou não dano moral para os pacientes em razão de cancelamento de cirurgias.

Sociedade de riscos e o dever de reparação civil integral

Vivemos em um tempo marcado pela ideia de sociedade de riscos. Todo mundo tem o direito de não ser vítima de dano. Diante da ocorrência de um dano ou, no plano contratual, da não satisfação do credor, impõe-se a reparação civil integral.

Direito médico: responsabilidade civil do médico e o consentimento informado

Os médicos assumem obrigação de meio. No desempenho de suas atividades, esses profissionais liberais somente serão responsabilizados pelos danos sofridos pelo consumidor quando o defeito na prestação do serviço decorrer de conduta culposa nos meios empregados.

Da aplicabilidade da responsabilidade civil por dano moral coletivo ao meio ambiente

Principais aspectos afetos à responsabilidade civil decorrente de dano moral coletivo ambiental: tema que gera, ainda hoje, discussões e controvérsias.

A responsabilidade sem dano: a nova dinâmica da responsabilidade civil

A nova posição dos riscos e danos no mundo atual trouxe outra leitura de cenário: a vítima do dano passou a ser o alvo das atenções, situação que conferiu vigor renovado a temas subjacentes da responsabilidade civil, tais como a incidência da teoria objetiva e a quantificação dos danos.

Responsabilidade civil por danos causados por de drones e balões

O uso dos drones tem se tornado indispensável pela sua versatilidade e conveniência, tanto na utilização profissional quanto recreativa, assim, toma vulto a importância de uma legislação precisa que torne essa tecnologia uma aliada da sociedade.