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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Oficial de Justiça como atividade de risco

17/05/2017 15:15Gerardo Alves Lima Filho 1

Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.

TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade

30/03/2017 15:15Ricardo Souza Calcini 1

Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho

27/03/2017 14:00Kiyoshi Harada 8

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O adicional de periculosidade e os aparelhos móveis de Raio-X: o que mudou com a Portaria nº 595/2015 do MTE

04/07/2017 18:59Eunice de Araújo Gomes e José Cláudio de Magalhães Gomes 0

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 595/2015, incluiu alteração na regulamentação existente sobre operadores de Raio-X, por meio de Nota Explicativa: o trabalho em salas de irradiação e de operação de aparelhos de raios-X e de irradiadores gama, beta ou nêutrons são consideradas áreas de risco. Esqueceu-se do trabalho eventualmente realizado em outras áreas?
Adicional de insalubridade: natureza condicional e modo de aplicação

30/06/2017 10:12Raphael Veras 0

O adicional de insalubridade, como verba de natureza condicional, sujeita-se à realidade fática que lhe serve de fundamento, de modo que supervenientes alterações na relação de trabalho podem refletir em sua aplicação.
Com a possibilidade de Reforma Trabalhista, como será tratada a questão da equiparação salarial?

06/06/2017 18:36Palloma Parola Del Boni Ramos 0

Atualmente não se fala em outra coisa senão as propostas inseridas no Projeto de Lei para a Reforma Trabalhista, hoje em análise no Senado.O artigo versa sobre análise do artigo 461 da CLT (em vigor), a proposta do Projeto de Lei e Súmula 06 do TST.
Integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas

09/05/2017 12:20Cássio dos Santos Borba 1

Expõe-se a legislação que trata sobre o sistema de integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas.
Qual a diferença entre salário e remuneração?

29/04/2017 17:00Tiago Vieira 1

Você sabe a diferença entre estes dois institutos? Apesar de parecerem sinônimos, estão relacionados: um é gênero, e o outro é espécie. Saiba um pouco mais sobre isso.
Novo sistema de pagamento e distribuição de gorjetas: alterações da Lei nº 13.419/2017

18/04/2017 13:49Priscila Campos Furtado e Fernanda de Carvalho Serra 0

Trata sobre a recente alteração da CLT que entrará em vigor em 12.05.2017 que disciplina novas regras no sistema de pagamento e distribuição de gorjetas.
Polêmicas do rateio das gorjetas na nova lei

07/04/2017 15:46Fabiano Zavanella 0

A nova lei restringe o instituto da gorjeta, traz mais obrigações aos empregadores, visando a arrecadação de tributos, aumenta a dependência do sindicato, limita os garçons e onera o consumidor.
A regulamentação da gorjeta

28/03/2017 12:38Alcides Santos 5

Seguindo a tendência de flexibilização trabalhista que vem ganhando força no Congresso Nacional, a lei outorga aos sindicatos o poder de negociar critérios para a distribuição das gorjetas.
Pagamento do adicional de insalubridade no subsídio

27/03/2017 11:29Thomas Magnun Maciel Battu 0

O referido adicional não pode ser negado ao servidor que labore em condições insalubres, pois este nada mais é do que uma forma de compensação financeira pelo agente colocar sua saúde em risco durante seu período laboral.
Equiparação salarial em cadeia e um novo olhar à redação da Súmula nº 6 do TST

24/03/2017 16:50Ricardo Souza Calcini 43

O texto se propõe, em síntese, a antecipar uma futura modificação da Súmula nº 6 do C. TST, cuja redação está pendente de modificação, após julgado do Tribunal Pleno da Corte Superior Trabalhista, em decisão datada de 24.3.2015.
Sucessão trabalhista: necessidade de uma nova percepção

23/03/2017 15:15Leonardo Goldner Dellaqua 18

A sucessão trabalhista afeta diversas estruturas empresariais, desde pequenos empreendedores até grandes empresários. Deve-se evitar a aplicação indiscriminada de tal instituto, como sugere uma visão crítica do tema em análise.
Evolução histórica do adicional de insalubridade e discussões sobre sua base de cálculo

07/03/2017 11:44Marco Aurelio Kreling Chibiaque 0

Embora exista uma norma considerada inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro que determina o salário mínimo como base de cálculo, esta deverá ser utilizada até que o legislador brasileiro edite norma ou ocorra a celebração de convenção coletiva que defina essa base de cálculo, desde que diversa do salário mínimo.
Vale-transporte: 10 informações essenciais ao empregado

05/03/2017 15:20Luan Madson Lada Arruda 35

Apresentaremos, de forma simplificada, 10 apontamentos acerca do tema vale-transporte em observância à legislação trabalhista brasileira.
A natureza não salarial dos valores decorrentes de planos stock options

22/02/2017 13:40Nayara Ferreira Marques da Silva 5

Os planos de ações surgiram no Brasil a partir da década de 70. Com o crescimento da ideia surgiram os conflitos na seara do direito, especialmente do trabalho, haja vista a controvérsia que se instalou acerca da natureza jurídica do instituto.
Lei nº 13.287/16: proteção ou discriminação da empregada gestante ou lactante?

09/01/2017 16:33Susan Kellen dos Reis Cruz 0

Prováveis impactos causados na vida da trabalhadora mulher em razão da Lei 13.287/16, que acrescentou dispositivo à CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
STF nega adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias sob regime estatutário

02/01/2017 00:35Brenno Amazonas Galvão 3

STF entende que os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, quando submetidos ao regime estatutário, não fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade por mera analogia às normas celetistas. Indispensável a produção de lei específica sobre a matéria pelo ente federativo competente.
Cabe adicional de periculosidade ao vigia?

08/12/2016 17:00Douglas Rodrigues da Silva 42

Empregado vigia tem direito ao adicional de periculosidade, conforme análise do entendimento do TST, com base em interpretação extensiva da classificação brasileira de ocupações.
Equiparação salarial: quem tem direito

24/11/2016 14:08Liliana de Oliveira Calabrez 0

A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXX, veda a diferença de salário, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, assim como o artigo 5º da CLT.
Insalubridade dos servidores públicos: norma municipal e norma constitucional

05/10/2016 10:23Hugo Pimentel 0

Com intuito de resguardar um direito Constitucional, este trabalho analisa as aplicações do adicional de insalubridade no tangente ao servidor público.
Ilegalidade da retenção integral do salário: cabe dano moral?

22/09/2016 14:08Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira 331

É ilegal a prática da retenção integral do salário por instituições financeiras para o pagamento de empréstimos, cheque especial e demais formas de dívidas, podendo, inclusive, ensejar dano moral.