O salário in natura ou utilidade e suas repercussões no contrato de trabalho
08/09/2017 09:20 1
As utilidades normalmente fornecidas para possibilitar ou viabilizar a própria prestação dos serviços não apresentam natureza salarial.
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Salário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Adicional de insalubridade em grau máximo ao servidor público lotado em UTI
12/09/2017 14:33 0
O profissional lotado em UTI que acolhe pacientes com doenças infectocontagiosas possui contato habitual, rotineiro, frequente e permanente com agentes biológicos causadores de tais doenças infectocontagiosas – o que justifica a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo.
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O adicional de periculosidade e os aparelhos móveis de Raio-X: o que mudou com a Portaria nº 595/2015 do MTE
04/07/2017 18:59 0
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 595/2015, incluiu alteração na regulamentação existente sobre operadores de Raio-X, por meio de Nota Explicativa: o trabalho em salas de irradiação e de operação de aparelhos de raios-X e de irradiadores gama, beta ou nêutrons são consideradas áreas de risco. Esqueceu-se do trabalho eventualmente realizado em outras áreas?
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Adicional de insalubridade: natureza condicional e modo de aplicação
30/06/2017 10:12 0
O adicional de insalubridade, como verba de natureza condicional, sujeita-se à realidade fática que lhe serve de fundamento, de modo que supervenientes alterações na relação de trabalho podem refletir em sua aplicação.
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Com a possibilidade de Reforma Trabalhista, como será tratada a questão da equiparação salarial?
06/06/2017 18:36 0
Atualmente não se fala em outra coisa senão as propostas inseridas no Projeto de Lei para a Reforma Trabalhista, hoje em análise no Senado.O artigo versa sobre análise do artigo 461 da CLT (em vigor), a proposta do Projeto de Lei e Súmula 06 do TST.
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Integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas
09/05/2017 12:20 1
Expõe-se a legislação que trata sobre o sistema de integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas.
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Qual a diferença entre salário e remuneração?
29/04/2017 17:00 1
Você sabe a diferença entre estes dois institutos? Apesar de parecerem sinônimos, estão relacionados: um é gênero, e o outro é espécie. Saiba um pouco mais sobre isso.
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Novo sistema de pagamento e distribuição de gorjetas: alterações da Lei nº 13.419/2017
18/04/2017 13:49 0
Trata sobre a recente alteração da CLT que entrará em vigor em 12.05.2017 que disciplina novas regras no sistema de pagamento e distribuição de gorjetas.
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Polêmicas do rateio das gorjetas na nova lei
07/04/2017 15:46 0
A nova lei restringe o instituto da gorjeta, traz mais obrigações aos empregadores, visando a arrecadação de tributos, aumenta a dependência do sindicato, limita os garçons e onera o consumidor.
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A regulamentação da gorjeta
28/03/2017 12:38 5
Seguindo a tendência de flexibilização trabalhista que vem ganhando força no Congresso Nacional, a lei outorga aos sindicatos o poder de negociar critérios para a distribuição das gorjetas.
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Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho
27/03/2017 14:00 8
A Lei nº 9.876/99, ao acrescentar o inciso IV ao art. 22, da Lei nº 8.212/91, alargou a incidência da contribuição previdenciária, alterando a sua base de cálculo fora dos limites traçados pela Carta Política. Vício de inconstitucionalidade. Agora é aguardar manifestação do STF.
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Pagamento do adicional de insalubridade no subsídio
27/03/2017 11:29 0
O referido adicional não pode ser negado ao servidor que labore em condições insalubres, pois este nada mais é do que uma forma de compensação financeira pelo agente colocar sua saúde em risco durante seu período laboral.
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Equiparação salarial em cadeia e um novo olhar à redação da Súmula nº 6 do TST
24/03/2017 16:50 43
O texto se propõe, em síntese, a antecipar uma futura modificação da Súmula nº 6 do C. TST, cuja redação está pendente de modificação, após julgado do Tribunal Pleno da Corte Superior Trabalhista, em decisão datada de 24.3.2015.
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Sucessão trabalhista: necessidade de uma nova percepção
23/03/2017 15:15 18
A sucessão trabalhista afeta diversas estruturas empresariais, desde pequenos empreendedores até grandes empresários. Deve-se evitar a aplicação indiscriminada de tal instituto, como sugere uma visão crítica do tema em análise.
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Evolução histórica do adicional de insalubridade e discussões sobre sua base de cálculo
07/03/2017 11:44 0
Embora exista uma norma considerada inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro que determina o salário mínimo como base de cálculo, esta deverá ser utilizada até que o legislador brasileiro edite norma ou ocorra a celebração de convenção coletiva que defina essa base de cálculo, desde que diversa do salário mínimo.
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Vale-transporte: 10 informações essenciais ao empregado
05/03/2017 15:20 35
Apresentaremos, de forma simplificada, 10 apontamentos acerca do tema vale-transporte em observância à legislação trabalhista brasileira.
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A natureza não salarial dos valores decorrentes de planos stock options
22/02/2017 13:40 6
Os planos de ações surgiram no Brasil a partir da década de 70. Com o crescimento da ideia surgiram os conflitos na seara do direito, especialmente do trabalho, haja vista a controvérsia que se instalou acerca da natureza jurídica do instituto.
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Lei nº 13.287/16: proteção ou discriminação da empregada gestante ou lactante?
09/01/2017 16:33 0
Prováveis impactos causados na vida da trabalhadora mulher em razão da Lei 13.287/16, que acrescentou dispositivo à CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
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STF nega adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate à endemias sob regime estatutário
02/01/2017 00:35 3
STF entende que os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, quando submetidos ao regime estatutário, não fazem jus ao pagamento de adicional de insalubridade por mera analogia às normas celetistas. Indispensável a produção de lei específica sobre a matéria pelo ente federativo competente.
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Cabe adicional de periculosidade ao vigia?
08/12/2016 17:00 42
Empregado vigia tem direito ao adicional de periculosidade, conforme análise do entendimento do TST, com base em interpretação extensiva da classificação brasileira de ocupações.
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Equiparação salarial: quem tem direito
24/11/2016 14:08 0
A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXX, veda a diferença de salário, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, assim como o artigo 5º da CLT.
