Salário

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Garantia provisória de emprego da Lei 14.020/2020

08/09/2020 13:00Charles da Costa Bruxel 0

Analisa-se a garantia provisória de emprego aos empregados que vierem a formalizar o ajuste de redução proporcional de salário/jornada, ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, previsto na MP 936/2020 (hoje convertida na Lei 14.020/2020).