Artigos de Serviços públicos
Emergência e institucionalização do serviço social no Brasil
O serviço social é analisado de uma perspectiva sócio-histórica, no que diz respeito a sua origem no Brasil através da Ação Católica, sua emergência ainda com bases confessionais, e por fim, a sua institucionalização.
A resolução de conflitos no direito público: arbitragem em contratos administrativos
O presente artigo científico aborda a relação entre a arbitragem e o Poder Público, em especial aos contratos firmados pela Administração Pública direta ou indireta.
Terceirização do sistema prisional
O presente artigo procura analisar se a terceirização do sistema prisional por meio das Parcerias Público-Privadas é uma alternativa para a solução dos problemas enfrentados pelos presos e pela Administração Pública.
Terceirização dos presídios no Brasil
Uma apresentação básica do que seria a terceirização dos presídios do Brasil, quais os benefícios e análise do quão poderia ser prejudicial para o nosso sistema.
Concorrência desleal e concentração econômica: caso Gatorade – Marathon
O presente artigo visa fornecer um panorama geral do caso Gatorade-Marathon, submetido à apreciação do CADE devido ao alto percentual de concentração que se daria no mercado de isotônicos com a venda dos ativos e da marca Gatorade à CBB.
Agência nacional de telecomunicações e seu reflexo na ordem econômica na Constituição de 1988
O texto explica de modo sucinto os preceitos das agências reguladoras, com foco na ANATEL, e faz um paralelo desses preceitos com o disposto em nossa atual Constituição Federal.
Os principais pontos polêmicos da Lei das Parcerias Público-Privadas
Breve estudo dos principais pontos polêmicos (ppp’s) da Lei nº 11.079/2004 (DOU 31.12.2004), a qual instituiu normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP’s) no âmbito da administração pública.
Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas
A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, D.O.U. de 28/08/2015 - Seção 1, já em vigor, nos termos de seu art. 16, que estabelece os procedimentos para realizar estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.
O fenômeno da captura e o Direito Brasileiro
O fenômeno da captura das agências reguladoras consiste na situação pela qual a agência reguladora passar a servir de instrumento para viabilizar e legitimar a consecução de interesses privados dos segmentos regulados.
Desequilíbrio econômico das concessões e prejuízos aos investidores de usinas hidrelétricas
O texto trata dos atos estatais permissivos e omissivos que alteraram substancialmente elementos básicos dos leilões de aproveitamento hidrelétrico no Brasil e a necessidade de indenizar os investidores do setor pelos prejuízos suportados.
A ação declaratória de união estável movida na Justiça Estadual não faz coisa julgada perante o INSS na Justiça Federal.
A sentença declaratória de união estável (ou qualquer outra relativa ao estado da pessoa) movida na Justiça Estadual faz coisa julgada secundum eventum litis, somente para favorecer o INSS, sob pena de ofensa à garantia fundamental do contraditório.
Afastabilidade de cláusulas contratuais como instrumento de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão
Estudo de caso sobre a atuação da ARSESP no caso da revisão tarifária da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário operados pela Odebrecht Ambiental Santa Gertrudes S/A no Município de Santa Gertrudes - SP.
Greve dos servidores do Poder Judiciário da União e a Liminar do Conselho Nacional de Justiça para desconto dos dias parados.
Direito de greve dos servidores públicos. A Resolução CSJT nº 86/2011. Mandados de Injunção 670, 708 e 712. Pedido de Providencia nº 0003835-98.2015.2.00.0000 CNJ. Lei 7783/89.
Greve de servidor público, atividades essenciais e o princípio da continuidade do serviço público
Trabalho abordando o cenário jurídico social atual no que se refere ao direito de greve do servidor público nas denominadas atividades essenciais, principalmente frente a lacuna legislativa que envolve o tema até o presente momento.
O caráter indenizatório e as particularidades do auxílio alimentação fornecido pelas Agências Reguladoras
O TEXTO ABORDA DE MANEIRA CLARA E CONCISA O CARÁTER INDENIZATÓRIO E AS PARTICULARIDADES DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS.
Uber e taxistas: e a década de ações para a segurança viária?
Se o Estado brasileiro permitir que os taxistas “urbes”, sem o curso de especialização, transportem passageiros, o próprio Estado estará traindo seu compromisso com a década de ações para a segurança viária.
Supervia, passageiros: transtorno de personalidade antissocial
O acontecimento, macabro, ocorrido na Supervia, nos traz a seguinte indagação: somos um povo humanístico? Pelo que se viu, e pelo que se seguiu, não.
