O advogado no inquérito policial: publicidade X ampla defesa
03/06/2019 15:40 0
A divulgação prematura de uma investigação criminal pode, além de atrapalhar seu andamento, trazer prejuízos irreparáveis para a vida das pessoas envolvidas.
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Sigilo do inquérito policial
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O inquérito das fake news: afinal, quantas utilidades um mesmo inquérito pode ter?
14/07/2020 16:00 1
O Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news, alvoroçou o Brasil após ser aberto pelo presidente do STF, em março de 2019, para investigar ataques e supostos atentados contra a Corte. Mas e agora, o que acontece?
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REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
25/06/2018 22:27 0
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
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A atuação do Detetive Particular na Investigação Criminal: saiba o que a Lei nº 13.432/17 disse a respeito
16/04/2017 18:55 1
Com o advento da Lei nº 13.432/17, a figura do detetive particular foi, finalmente, regulamentada. Saiba como ficou a garantia do sigilo das investigações e a possibilidade de aproveitamento das provas por ele obtidas, no curso de uma investigação criminal, após o novel instituto.
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Como é e como funciona o inquérito policial no Brasil?
24/03/2017 13:28 2
Conheça as principais características e finalidades do inquérito policial no ordenamento pátrio.
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O sigilo durante o Inquérito Policial: a quem é extensível?
25/02/2017 15:43 0
Saiba os principais aspectos relacionados à necessidade de sigilo durante a tramitação do Inquérito Policial e as exceções legais à regra.
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O vazamento de acordo de delação premiada
28/07/2016 12:22 11
O vazamento dos termos do acordo de delação premiada não o invalida, mas demandam responsabilização dos envolvidos, pois há crime contra a inviolabilidade dos segredos.
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Requisição de prontuário para inquérito policial: conflito com sigilo médico?
25/07/2016 14:53 43
A requisição de prontuário/relatório médico pela polícia não entra em conflito com o sigilo médico. O delegado deve contar com um mínimo de elementos informativos na busca da verdade, sendo o inquérito policial também sigiloso.
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Inquérito policial: sigilo necessário?
12/07/2016 18:03 29
Cabe ao delegado de polícia assegurar no inquérito policial o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos. Reunidos os indícios suficientes de autoria, a investigação deve seguir com a participação do investigado, que poderá influenciar no seu resultado.
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O jornalista, o sigilo telefônico e a imbecilidade
01/06/2016 16:32 17
Fala-se que jornalista somente poderia revelar interceptações sob sigilo se tiver uma ordem judicial. É o mesmo que dizer que alguém pode roubar se tiver uma ordem judicial. É crime! O juiz que autoriza a divulgação e o servidor que fornece o material são igualmente criminosos.
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Sigilo do inquérito policial afronta o princípio da publicidade?
12/01/2016 16:08 54
O sigilo no inquérito policial não afronta o princípio da publicidade, tendo em vista a grande importância de manter fora do alcance de terceiros as informações mantidas nesse procedimento administrativo.
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CPMI da Petrobras x sigilo da delação premiada
25/11/2014 09:55 7
O Ministro Teori Zavascki negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras, de acesso aos documentos referentes ao depoimento de um réu em acordo de delação premiada.
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A consulta do advogado ao inquérito policial
25/10/2014 18:41 5
Trata do sigilo no Inquérito Policial e sua consulta pelos advogados, com foco no conflito entre o art. 20 do CPP e o art. 7º, inc. XIV da lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB e sua pacificação com a Súmula Vinculante nº 14.
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Delação premiada e dever de sigilo
07/10/2014 13:20 15
A Justiça negou à CPI mista da Petrobrás, à Controladoria-Geral da União e à estatal o acesso ao conteúdo da delação premiada apresentada por um dos ex-diretores daquela entidade na chamada operação Lava-Jato.
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Às favas com a Súmula Vinculante 14
20/08/2014 16:16 1
Em decisão monocrática, o Ministro Teori Zavascki, negou pedido de liminar contra decisão que negou acesso aos autos do inquérito, sob o argumento de que a medida seria necessária para não prejudicar diligências.
