Gestão da prova nos processos penais acusatório e inquisitivo
31/07/2018 11:15 0
Qual o sistema processual penal adotado, de fato, no direito brasileiro? Utiliza-se como critério de identificação a postura do juiz no tocante à gestão da prova.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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Sistemas processuais penais
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz da Constituição
03/04/2018 12:40 2
Reflexões sobre a possibilidade da inciativa probatória do magistrado no processo penal, à luz da Constituição, e o flagrante inconformismo com a legislação vigente: faz-se urgente o surgimento de um processo penal democrático.
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![Filipe Maia Broeto Nunes]( "Filipe Maia Broeto Nunes")
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REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
25/06/2018 19:27 0
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
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O sistema processual penal brasileiro
15/12/2017 15:00 1
![Fellipe Gonçalves]( "Fellipe Gonçalves")
O texto objetiva descrever as características que definem os sistemas processuais acusatório e inquisitório, abordando dois posicionamentos doutrinários acerca do sistema processual penal brasileiro.
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A incompatibilidade do sistema inquisitório do Código de Processo Penal em face da Constituição Federal
23/06/2017 22:17 0
Seria o art. 385 do CPP resquício de um Estado totalitário? Diante de uma Constituição democrática, que adota o sistema acusatório, por que é possível o juiz condenar quando o Ministério Público opinar pela absolvição? Reflexões sobre a questionável recepção do dito dispositivo em face da Constituição.
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O processo penal como meio idôneo para os contadores de história
17/05/2017 20:41 0
2
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Indenização criminal: uma contribuição do sistema inquisitório à vítima
23/09/2016 15:46 57
![Rogério Filippetto]( "Rogério Filippetto")
Trata-se de reflexão sobre a dispensa de pedido certo para indenização da vítima de crime na denúncia, uma vez que a incidência da iniciativa judicial decorrente do sistema inquisitivo não vulnera a ampla defesa e o contraditório.
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Produção antecipada de provas no processo penal
19/09/2016 13:18 25
![Fabiano Bastos Pinto]( "Fabiano Bastos Pinto")
O artigo faz uma análise da constitucionalidade do artigo 156, I, do CPP (com redação dada pela Lei 11.690/08), que permite ao juiz, de ofício e antes de iniciada a ação penal, ordenar a produção de provas.
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O garantismo no processo penal
22/07/2016 19:11 0
![Leonardo Filgueiras Gomes]( "Leonardo Filgueiras Gomes")
O presente artigo analisa o garantismo no processo penal, que consiste em instrumento que visa tutelar os direitos fundamentais no processo penal.
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Garantia de defesa: Interrogatório ao final da instrução nos procedimentos especiais
14/07/2016 10:13 132
![Flavio Meirelles Medeiros]( "Flavio Meirelles Medeiros")
Não há razões que justifiquem a convivência de duas realidades distintas: uma geral de interrogatório ao final da instrução (acusatória) e outra ao início, quando o acusado sequer tem conhecimento das provas que serão produzidas (inquisitiva).
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Moro: realização de investigações e grampos ilegais
06/04/2016 08:38 175
![Luiz Flávio Gomes]( "Luiz Flávio Gomes")
Moro fez “investigação e grampos ilegais” (diz UOL). Quais as chances de ser anulada toda a Lava Jato? As labaredas do inferno já ardem. Novos documentos obtidos pelo UOL apontam “prova ilegal no embrião da operação Lava Jato, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros”.
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A Lei 13.245/2016 não alterou a característica inquisitorial do inquérito policial
01/02/2016 12:32 93
![Manoel Alves da Silva]( "Manoel Alves da Silva")
O simples fato de a pessoa investigada se achar desacompanhada de advogado por ocasião de seu depoimento não acarretará qualquer nulidade para o inquérito policial.
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A Lei 13.245/16 e suas repercussões jurídicas e práticas nas investigações
01/02/2016 09:13 2745
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Respondemos diversas indagações sobre a Lei 13.245/16, observando o interesse público e o necessário sigilo nas investigações, bem como os direitos e garantias fundamentais dos investigados.
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Lei nº 13.245/2016 e inquérito policial: sigilo e caráter inquisitivo relativizados
24/01/2016 10:42 148
![Francisco Dirceu Barros II]( "Francisco Dirceu Barros II")
A Lei 13.245/2016 não estabeleceu que o inquérito policial deve ser regido pelo princípio do contraditório e ampla defesa, mas apenas garantiu assistência de advogados para os investigados.
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Lei 13.245/16 e a participação do advogado no inquérito policial
18/01/2016 13:50 128
Ao alterar o Estatuto da OAB, a Lei 13.245/16 ampliou a participação do advogado no inquérito policial, sem todavia retirar-lhe a inquisitoriedade.
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PRIMEIROS COMENTÁRIOS À LEI 13.245/16 QUE ALTERA O ESTATUTO DA OAB E REGRAS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
16/01/2016 17:04 0
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto da OAB e as regras de defesa na fase de Investigação Criminal
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Será o fim da inquisitoriedade do inquérito policial?
15/01/2016 12:32 142
![Temístocles Telmo Ferreira Araújo]( "Temístocles Telmo Ferreira Araújo")
A expressão “sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento” faz com que pensemos que, no inquérito policial, de agora em diante, haverá contraditório e ampla defesa.
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Autoritarismo no processo penal brasileiro
24/11/2015 13:38 1
![João Pedro Guerra]( "João Pedro Guerra")
Enquanto o processo penal for utilizado como ferramenta seletiva de segregação social, decisivamente influenciada pelo autoritarismo e pelo punitivismo, basendo-se em critérios utilitaristas, a criminalidade permanecerá incólume.
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Autoritarismo penal norte-americano: influência na América Latina
20/11/2015 14:28 1
![João Pedro Guerra]( "João Pedro Guerra")
O populismo penal republicano dos Estados Unidos, o direito penal máximo e o processo penal inquisitório contribuem para a redução de índices de criminalidade na América Latina?
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A impertinência do juiz ator no sistema acusatório
19/11/2015 14:28 1
![Leonellea Pereira]( "Leonellea Pereira")
O princípio que rege o processo penal garantista é o da presunção de inocência, e, por imposição constitucional, é um dever de tratamento do sistema em relação ao réu.
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A colaboração premiada e algumas de suas implicações no processo penal pátrio
24/10/2015 22:22 2
Tecer-se-ão algumas sucintas - conquanto relevantes - ponderações acerca deste instituto que tem ganhado posição de destaque não só na seara jurídica, mas também nos principais meios de comunicação.
