Conversão da prisão flagrancial em preventiva e o sistema acusatório do pacote anticrime
14/11/2020 18:35 0
O magistrado está autorizado a converter de ofício a prisão em flagrante na prisão preventiva?
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Sistemas processuais penais
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
O novo Código de Processo Penal do Uruguai – Enquanto isso, no Brasil...
18/09/2020 16:00 0
Demonstra-se a necessidade de se implantar no Brasil um modelo de processo penal de matriz acusatória, como em quase todos os países da América Latina.
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Prisão preventiva de ofício, à luz do STF
11/10/2020 18:06 0
Existe poder geral de cautela dos juízes no processo penal em tema de privação e/ou de restrição da liberdade das pessoas?
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Mentalidade adversarial causa cegueira no juiz, promotor e advogado criminal
18/08/2020 15:35 1
O processo penal adversarial é moroso, perverso, eternizador de lides e é o sistema que legitima o princípio da obrigatoriedade da ação penal.
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Instauração de inquérito de ofício pelo STF
01/06/2020 19:10 0
Não se sustenta, em um regime democrático, que o juiz possa exercer funções de acusador, instaurando inquérito e produzindo provas de ofício, já que o órgão acusador, por previsão constitucional, é o Ministério Público.
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O juiz das garantias e o descarte dos elementos de informação: rumo certo à impunidade
13/01/2020 17:10 2
O ponto central do trabalho é a proibição de que o magistrado, ao conduzir o processo e julgar o mérito, se utilize dos elementos informativos da investigação em claro abandono da busca ao princípio da verdade real e com grave afetação à segurança pública.
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O juiz inquisidor em busca da verdade real no processo penal
17/06/2019 17:00 1
Estuda-se, no âmbito do processo penal, quem seria o juiz inquisidor na busca da verdade real, bem como a possível inconstitucionalidade do art. 156 do Código de Processo Penal.
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O advogado no inquérito policial: publicidade X ampla defesa
03/06/2019 15:40 0
A divulgação prematura de uma investigação criminal pode, além de atrapalhar seu andamento, trazer prejuízos irreparáveis para a vida das pessoas envolvidas.
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A judicialização do inquérito policial
18/05/2019 14:15 0
No presente artigo, discute-se a possibilidade da judicialização do inquérito policial, de modo a torná-lo um procedimento capaz de fundamentar decisões judicias.
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O STF e o inquérito policial: da inconstitucional atuação do Ministro Dias Toffoli
07/05/2019 20:37 0
Não cabe ao Juiz determinar a instauração de inquérito policial. E, na hipótese de ele assim proceder, estará excedendo o limiar previsto pelo sistema acusatório no que tange ao papel que ocupa na persecutio criminis.
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Investigar, acusar e julgar: funções separadas, órgãos separados
19/03/2019 17:05 0
Quando há uma clara separação das funções investigativa, acusatória e julgadora, o sistema de justiça fica menos frágil, pois as três instâncias trabalham como revisoras umas das outras.
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Juiz pode ordenar produção de provas no processo penal?
12/02/2019 18:13 0
Não cabe ao julgador o poder investigatório, muito menos a produção de provas no inquérito policial. Isso fere a inércia jurisdicional, invade a competência da polícia judiciária e do Ministério Público.
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A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório
06/01/2019 17:40 0
Pretende-se discorrer acerca da intervenção do juiz na produção de provas, notadamente quando busca suplementar a atividade da acusação. Essa suplementação está em desacordo com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Federal.
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O processo inquisitorial da Idade Média: mero maniqueísmo ou visão distorcida?
06/12/2018 15:50 0
Conheça a perspectiva microhistórica do processo inquisitorial medieval, partindo de uma de suas obras mais célebres – "O queijo e os vermes", de Carlo Ginzburg – com o objetivo de superar a popular abordagem maniqueísta dada ao tema.
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Ampliação das prerrogativas do advogado no inquérito policial com a Lei 13.245/16
20/09/2018 15:35 0
Examinam-se as mudanças trazidas pela Lei 13.245/2016, a qual alterou o art. 7º, incisos XIV e XXI do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante aos direitos do advogado na fase preliminar de investigação.
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Gestão da prova nos processos penais acusatório e inquisitivo
31/07/2018 14:15 0
Qual o sistema processual penal adotado, de fato, no direito brasileiro? Utiliza-se como critério de identificação a postura do juiz no tocante à gestão da prova.
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Inquérito policial é incompatível com a Constituição?
11/07/2018 18:40 0
Reflete-se sobre o caráter inquisitivo do inquérito policial, que se afasta de alguns princípios indeléveis da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
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REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
25/06/2018 22:27 0
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
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Iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz da Constituição
03/04/2018 15:40 2
Reflexões sobre a possibilidade da inciativa probatória do magistrado no processo penal, à luz da Constituição, e o flagrante inconformismo com a legislação vigente: faz-se urgente o surgimento de um processo penal democrático.
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Dos sistemas processuais penais acusatório e inquisitivo
05/02/2018 19:40 3
Já é possível afirmar que o Brasil ostenta um sistema acusatório em seu processo penal?
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O sistema processual penal brasileiro
15/12/2017 17:00 2
O texto objetiva descrever as características que definem os sistemas processuais acusatório e inquisitório, abordando dois posicionamentos doutrinários acerca do sistema processual penal brasileiro.
