Artigos de Sujeito passivo da obrigação tributária
Formas de constituição do Crédito Tributário
A autoridade administrativa possui três formas de constituição do crédito tributário, quais sejam, o lançamento por declaração, lançamento por homologação e por meio do lançamento de ofício.
Tributos na logística: planejamento x ilícito fiscal
Os tributos influenciam na logística e por esse motivo muitas empresas buscam no planejamento a solução para diminuição de despesas e diminuição de contencioso porém há uma linha tênue entre planejamento e ilícito fiscal que precisa ser observada.
Substituição da sujeição passiva tributária: consequências jurídico-sociais
Reflexões sobre o deslocamento da sujeição passiva tributária, a problemática da responsabilidade tributária, sob os princípios da norma matriz de incidência.
Estudos sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
O presente artigo trata sobre alguns posicionamentos sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Tributos finalísticos: relação jurídico-tributária e legitimação constitucional
Nos tributos finalísticos, depois da extinção da obrigação tributária principal, e mesmo depois da alocação orçamentária dos recursos arrecadados, a relação jurídica estabelecida entre sujeito ativo e passivo se mantém até a fase de execução das despesas.