Ministério Público: raízes históricas e atualidades

O desenvolvimento histórico do Parquet demonstra a sua aptidão institucional de atuar como um verdadeiro “ombudsman” do Estado Brasileiro, agindo com autonomia e independência na defesa da democracia e dos direitos fundamentais.

Integração normativa na LINDB: ainda relevante?

A integração normativa supera lacunas legais com métodos previstos no art. 4º da LINDB. Como princípios e jurisprudência se tornaram normas jurídicas, este dispositivo está parcialmente superado?

Antinomias e ponderação de princípios no Direito do Trabalho

Investiga-se até que ponto as peculiaridades e autonomia do Direito do Trabalho determinam uma especificidade em matéria de solução de conflito de normas.

Abuso de direito – teoria e realidade

Abuso é o exercício do direito de modo a contrariar e contradizer o valor que o mesmo procura tutelar. Representa uma violação a limites que não estão colocados na existência de direitos de terceiros, e sim em elementos típicos emanados do próprio direito.

Revisiting Factortame - why is it so important

A brief analysis of Factortame case and its importance to British law.

Direito de resistência no filme Os miseráveis

Os miseráveis demonstra situações em que justiça e direito caminham em direções opostas. O equilíbrio entre os dois conceitos e a intrínseca relação que deve ser mantida entre eles parece ser a proposta do filme e parece ser um bom início para se refletir ainda mais sobre o papel, o fundamento e a função do Direito.

História da seguridade social no mundo e no Brasil

No Brasil, a proteção social evoluiu de forma semelhante ao plano internacional. Inicialmente foi privada e voluntária, passou para a formação dos primeiros planos mutualistas e, posteriormente, para a intervenção cada vez maior do Estado.

Princípios e Direito como sistema

Estudam-se os princípios tendo em vista a concepção de sistema. Em seguida, a manifestação da idéia de sistema no direito: o ordenamento. Depois, as partes mais destacadas do sistema jurídico: as normas. E, por fim, a espécie de normas objeto deste trabalho: os princípios.

São Paulo metrópole das utopias: história da repressão político-policial

Em São Paulo, a onipresença da polícia na vida pública e jornalística não é um fato novo. É na verdade “o fato político” mais antigo e duradouro da história paulista.

As máscaras da civilização: resenha do livro de Jean Starobinski

Civilizado x incivilizado, Direito x abuso, Civilização x barbárie. Estas são algumas das oposições que sempre fizeram parte do cotidiano dos advogados e juristas. Mas poucos se deram e se dão conta da real profundidade que cada um destes termos encerra.

Papel dos princípios no constitucionalismo: Dworkin X Alexy

A partir de meados de século XX, as teorias principiológicas do Direito destacaram o papel central dos princípios jurídicos na interpretação do Direito e no constitucionalismo. Workin e Alexy ocupam posições distintas nessa abordagem principiológica.

Estado fluido e pós-modernidade

Ironicamente, o Estado Pós-Moderno equivale à extinção do que hoje – e há cinco séculos – se acostumou a chamar de Estado.

Breve história do direito penal e da criminologia

O artigo faz um resumo da obra de mesmo título, publicada pela Editora Lumen Juris, em outubro de 2013.

Evolução doutrinária do Direito Penal

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade.

O Grande Irmão: resenha do livro de Carlos Fico

A exumação de João Goulart reabre uma ferida antiga que somente será curada quando a infâmia da traição for removida da História do Brasil.

Crime de tortura: tipificação e história

Analisa-se sucintamente a tipificação da tortura, bem como o histórico dessa prática no direito penal.

Direito cognitivo entre Habermas e Luhmann

Propõe o presente estudo filosófico e sociológico investigar o direito enquanto fenômeno epistemológico complexo, diverso das propostas positivistas de uma ciência pura, axiologicamente neutra, de lógica cartesiana.

Função social dos contratos no direito contemporâneo

A função social dos contratos é um tema muito amplo, entretanto, o presente artigo busca compreendê-la a partir de certos aspectos relevantes: evolução histórica, dirigismo contratual, funcionalismo dos institutos e suas bases constitucional e civil.

José Dirceu, José Genoino e Antonio Palocci no Monte Sacro

Dos três petistas que ganharam imenso destaque durante o governo Lula, apenas dois foram presos. Um deles, aquele que comprovadamente enriqueceu exageradamente, está livre e não corre o risco de ser preso.

Eficácia dos tratados de direitos humanos: Guerrilha do Araguaia na CIDH e Lei de Anistia no STF

Trata da eficácia normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos levando em conta a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Julia Gomes Lund e outros” em contraposição à decisão proferida pelo STF no julgamento da ADPF 153.