Artigos de Teoria do Direito
Racionalidade principiológica para a fundamentação jurídica de fundo
Objetiva-se fixar as ideias iniciais pelas quais vislumbramos a angústia primeira de buscar, no Direito, algo que fundamenta os princípios em si, e investigar o que estaria antes, na estrutura formal e no núcleo substantivo dos direitos fundamentais.
Nova interpretação da Lei da Anistia Política
Este artigo trata da Lei da Anistia Política tendo por objetivo contribuir no esclarecimento da discussão acerca de uma nova interpretação proposta e discutida através da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153.
Princípio da moralidade administrativa: análise pós-positivista
O princípio da moralidade administrativa significa o dever de respeitar as regras morais acolhidas pela lei, implícita ou explicitamente. Seu conteúdo, portanto, deve ser buscado dentro do sistema jurídico.
Pragmatismo Jurídico: Cardozo e Pogrebinschi
Estudo sobre o Direito da Common Law, por meio do Pragmatismo Jurídico, utilizando-se o livro "A Natureza do Processo e A Evolução do Direito" de Benjamin Cardozo e de artigos de Thamy Pogrebinschi sobre o assunto.
A corrupção e as suas raízes sociológicas no Brasil
Quanto à corrupção no Brasil, ainda se banaliza a perversidade das suas consequências, ignora-se as a origem do problema e abstrai-se da busca pela solução. Importa revisar a formação da identidade do brasileiro, a fim de demonstrar o limbo entre o lícito e o ilícito que se revela na figura do "jeitinho".
Fundamentos e finalidades da pena no ordenamento jurídico brasileiro
Quando se indaga qual o sentido de se aplicar uma pena, vemos que a resposta nem sempre sai de imediato, pois, ao longo da história, significado da punição mudou bastante.
Primeira crítica à pragmática instrumental na Teoria Geral do Processo
Investiga-se a questão da pragmática instrumental no interior da teoria do processo judicial
Francisco de Vitória: defensor dos índios ou patriota espanhol?
O texto analisa algumas distorções que a busca por um pai fundador da disciplina de direito internacional provocou quando engendrou o mito de Francisco de Vitória. Em verdade, o autor não criou uma concepção moderna de direito internacional.
Ciência jurídica moderna: estética da socialidade
A categoria socialidade constitui o fundamento para uma (nova) reflexão estética do paradigma da ciência jurídica. Essa ciência não pode reduzir-se ao comando da lei, mas necessita vivenciar a vida cotidiana na busca de valores agradáveis (belos) a todos.
O problema hermenêutico da força normativa da Constituição
Enquanto desconheço o homem e sua humanidade, sou estranho aos princípios.
Direito como integridade em Dworkin e concretização dos direitos fundamentais.
Este artigo aborda os conceitos de integridade do Direito e da única resposta correta de Dworkin e avalia as contribuições desses conceitos para a concretização dos direitos fundamentais, base moral da comunidade política.
Segredos da propaganda anticomunista: resenha do livro de Geraldo Cantarino
O debate acerca do golpe de Estado de 1964 e da Lei da Anistia que marcou o fim da Ditadura Militar não acabou. Na verdade, ele está apenas começando.
Justiça de Transição e ações cíveis
A Justiça de Transição deve buscar realizar o fundamento da justiça não apenas na seara penal, mas também na cível, através de ações declaratórias e condenatórias, em face de pessoas físicas ou jurídicas.
Estratégias da ilusão: resenha do livro de Paulo Sérgio Pinheiro
A nova onda de repressão político-policial patrocinada pelo governador Geraldo Alckimin reabriu o debate sobre uma das características mais trágicas do Estado brasileiro: seu costume de ignorar e pisotear os direitos constitucionais das camadas populares.
Codificação do Direito Civil: de 1916 a 2002
A opção brasileira pela codificação encontra adeptos e oposicionistas. É bem verdade que a codificação traz a imobilização do Direito, surgindo a necessidade de constantes reformas e adaptações.
Justiça de Transição e Lei de Anistia: afronta à soberania do STF?
O STF decidiu, na ADPF 153, que a Lei da Anistia é constitucional, inclusive quanto aos crimes comuns praticados pelos agentes estatais contra os opositores políticos. Há compatibilidade entre esta decisão e aquela proferida pela CIDH no Caso Gomes Lund?
Pactos na compra e venda romana
O artigo abordará alguns pactos cabíveis no contrato de compra e venda romana e que permanecem na legislação na atualidade.
Evolução dos direitos fundamentais
A concepção do que é tido como fundamental para a vida humana é fruto de uma construção, uma elaboração humana que vem atravessando os séculos, uma caminhada do homem rumo à real efetivação da dignidade.
Comunicação de prisão ao juiz competente
É obrigatória a comunicação da prisão em flagrante delito ao Juiz competente, ainda que a autoridade policial tenha arbitrado o valor da fiança, informando ainda, se o valor arbitrado foi recolhido ou não.
Tribunal de Nuremberg: caráter de exceção e princípio da legalidade
O presente trabalho expõe os dois lados da discussão sobre o Tribunal de Nuremberg, com enfoque nos debates quanto ao seu caráter de exceção e na atenção ao princípio da legalidade, especialmente o da anterioridade da lei penal.
