Artigos de Teoria do Estado
Judicialização da política
A Justiça Política, sem dúvida, pressupõe que o Estado resulte em atividades de cunho ético.
Competência concorrente para fiscalização ambiental
O Estado de Direito Ambiental não comporta uma interpretação do art. 17 da Lei Complementar n° 140/2011 que subtraia a salutar concorrência dos órgãos ambientais nos três níveis federativos em matéria de fiscalização ambiental.
Estado fluido e pós-modernidade
Ironicamente, o Estado Pós-Moderno equivale à extinção do que hoje – e há cinco séculos – se acostumou a chamar de Estado.
Direito Internacional Humanitário: alternativas à prática humanitária
O presente trabalho tem o escopo de elaborar um breve estudo sobre a procura por uma alternativa eficaz à prática humanitária. É demonstrada a imprescindibilidade das organizações não governamentais para as vítimas, através do caso do desastre que houve no Haiti em janeiro de 2010.
Judicialização da política é um perigo para o Estado
A judicialização da política não é um mal necessário. É um câncer indesejado e extremamente perigoso.
Justiça Política
A prisão de pessoas ligadas ao Mensalão, no dia de hoje, permite uma série enorme de debates e de questionamentos de todo tipo.
O processo penal no Estado Democrático de Direito
O aplicador do direito já não está adstrito a uma atividade mera¬mente silogística , de simples exegese, mas a um papel construtivo, cujo norte é a tutela e a efetividade dos direitos fundamentais, seja na perspectiva individual, seja na perspectiva pública.
Os três tipos de dominação legítima de Max Weber
O texto a seguir é uma leitura da obra de Weber ("Die drei reinen Typen der legitimen Herrschaft." in: "Wirtschaft und Gesellschaft" ) sobre as formas de legitimação do poder, importante para a compreensão do problema da legitimidade e da legalidade.
25 anos de Democracia
A Constituição Federal de 1988 refletiu integralmente a chamada Tradição Democrática.
Você é pós-moderno?
Saber definir a pós-modernidade nos encaminha a uma grande dificuldade e também a muita angústia. O texto já questiona o leitor e tenta descrever de forma didática o pós-moderno em seus vários meandros (filosófico, psicológico e sociológico) e aponta seus sintomas mais óbvios.
Violência e a religião na filosofia pós-moderna
A religião traz em seu bojo a metafísica da violência, principalmente por impor valores, conceitos, dogmas e exercer seguramente o controle social. Trazem-se reflexões filosóficas de Gianni Vattimo e outros filósofos contemporâneos.
Violação de soberania e crime internacional
O que os EUA fazem ao violar a soberania de todos os Estados é crime internacional.
O que é o Estado?
O Estado corresponde ao governo de um povo em determinado território, sendo que este governo pode ser democrático ou autocrático.
Globalização e modernidade: uma aventura no espaço e no tempo
Seguindo o pensamento de teóricos como Boaventura de Sousa Santos, David Harvey, Elmar Altvater, Berman, Bauman e Kuman, é apontada a necessidade de avançar em novas experiências, que permitam a superação do paradigma da modernidade.
Ministros legisladores? Reclamação nº 4.335/AC
A judicialização é contingencial, sendo que a Constituição mesma oferece meios para sanar as necessidades circunstanciais (veja-se o Mandado de Injunção). Já o ativismo judicial extrapola o texto constitucional, acarretando rompimentos constitucionais.
Populismo e/ou demagogia
No tempo da democracia para muitas coisas, alguns ou muitos pontos estão soltos.
Estado orgânico: coerção como meio, e não como fim
Confunde-se o exercício do monopólio jurídico da coerção como sendo a própria finalidade estatal – e não como meio de organização e de controle social. Esta confusão ainda leva ao pensamento de que o Estado tem força ilimitada.
Black Blocs: incoerência e interesses escusos
Os mascarados não têm conhecimento para análise política e atingem os prédios públicos (ou seus servidores) como se fossem o governo.
O significado do pacto federativo
Aborda-se o conceito de pacto federativo, apresentando seus fundamentos constitucionais, bem como a questão da tríplice capacidade das entidades estatais (auto-administração, autogoverno e auto-organização).
