Artigos de Teoria do Estado
Estado do Direito no Brasil:
Temos declarações, Constituições e direitos de liberdade desde a Proclamação da República, temos até Estado de Direito, mas na prática vigem outras relações jurídicas e políticas de dominação ou de compadrio. No Brasil, o Direito sempre foi sinônimo de formalidade e não de liberdade.
O estado totalitário contemporâneo:
A última centúria assistiu à gênese e ao desenvolvimento de uma nova espécie de estado, o estado totalitário. As principais características históricas do estado totalitário contemporâneo são: a)a ausência de alternância real do poder político, ausência essa conjugada, via de…
A teoria da separação de poderes
Um dos princípios fundamentais da democracia moderna é o da separação de poderes. A idéia da separação de poderes para evitar a concentração absoluta de poder nas mão do soberano, comum no Estado absoluto que precede as revoluções burguesas, fundamenta-se...
A dimensão humana do Estado:
1. INTRODUÇÃOA linguagem utilizada pelo Direito sempre foi objeto de estudos e da busca de um significado único, garantindo-lhe então, pensavam os juristas, um caráter científico. Assim, com o tempo, a hermenêutica utilizada pelos romanos redundou num abuso, mormente na…
Montesquieu e a teoria da tripartição dos poderes
A multidisciplinaridade e a atualidade do pensamento de Montesquieu sobre a separação dos poderes continuam relevantes para entender a dinâmica e a eficácia governamental na contemporaneidade.
Estado Democrático
No Estado Democrático, há tanto a jurisdicização das forças políticas que disputam o controle do Estado e do governo, quanto dos possíveis interesses de relevo público ou global.
Estado de Direito Político
Resumo: O texto procura abordar (indicando algumas pistas) a idéia de que, do século XVII em diante, a política passou definitivamente a ser a fonte primeira e primária do direito (jurisdicização). Ao que se seguiu, como desdobramento quase natural, a...
Estado de não-Direito:
RESUMO: O texto é inspirado em obra de Roberto Lyra Filho (2002) e, por isso, apelidei os tipos de Estado Arbitrário de Estado de não-Direito: como os Estados que negam premeditadamente qualquer direito que não sirva ao arbítrio, às desigualdades…
Estado de Direito Social
RESUMO: O texto procura tratar das principais fases históricas que deram origem ao Estado de Direito Social, além de apontar o perfil geral deste tipo de Estado no Brasil, especialmente dos anos 30 aos 90, quando se acentua dramaticamente sua...
Estado de Direito revolucionário
Certa vez, escrevi que considerar a prática política e jurídica (legítima) do Estado de Direito no Brasil seria um procedimento revolucionário. Ainda hoje, sem soçobrar à ingenuidade de pensar que a lei promova milagres materiais na arena política, penso de...
Estado funcionalista
O exto estuda o direito liberal quando confrontado ao que chamaremos de Estado Funcional, mas que funciona mal ou que funciona para poucos, restritivamente, como é o nosso caso.
Reequilíbrio de poder no Estado brasileiro: um novo pacto político.
Este trabalho aborda dois temas centrais do direito constitucional, que são a forma de Estado e o sistema de governo, restringindo-se o estudo ao sistema constitucional brasileiro.
Brasil: um país a caminho de uma Federação justa e equilibrada
SUMÁRIO: 1. Nascedouro do federalismo. 2. Federalismo e democracia. 3. Atributos do Federalismo 4. Origem do federalismo brasileiro. 4.1 Sua evolução. 4.2 O Federalismo na CF/88 5. Federalismo assimétrico 6. Conclusão.1.Nascedouro históricoO interesse pelo tema surgiu das aulas do curso…
Federalismo: uma análise sobre sua temática atual
I – INTRODUÇÃOEste artigo é o resultado de uma pesquisa realizada para o FIP, sob a orientação da professora Wilba Lúcia Maria Bernardes, cujo título do projeto é "A teoria do federalismo como pressuposto para a construção da democracia participativa:…
O território do Estado no Direito Comparado:
O tema da organização territorial dos Estados contemporâneos é hoje de grande importância para a construção da democracia participativa e do conceito de cidadania compreendido a partir da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais (ou dos Direitos Humanos em uma…
As calendas do Estado de Direito
Inicialmente, apresento a definição conceitual e os marcos históricos do Estado de Direito indicados por Carré de Malberg (2001), um clássico francês da Teoria Geral do Estado. Publicado na França logo após a Primeira Guerra Mundial, em 1922, em suas…
Soberania e federalismo
Sumário: 1. A crítica científica, a Ciência do Direito e a finalidade do Trabalho- 2. Soberania: considerações gerais- 3. Federalismo- 4. Aspectos significativos da problemática analisada- 5. Conclusão- 6. Bibliografia.Resumo:O conceito de soberania, como produto de discussões controvertidas e obscuras…
Separação entre Igreja e Estado
A separação entre Igreja e Estado, adotada nos Estados Unidos desde a Emenda nº1, de 1.791, decorre diretamente do direito à liberdade religiosa, princípio básico de toda a política republicana. Modernamente, é reconhecida pelas constituições da maioria dos Estados democráticos,…
Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, aspectos políticos e jurídicos
I -INTRODUÇÃOO Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte é uma nação bastante complexa pelo fato de sua formação compreender quatro países, sendo eles Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, todos com semelhanças e diferenças entre...
