Artigos de Teoria dos Contratos
A atual concepção de contrato.
RESUMO O presente trabalho faz uma análise da atual concepção de contrato e da relativização dos dogmas da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, diante das transformações sociais, culturais e econômicas ocorridas na sociedade. O princípio da autonomia…
Luz, câmera e ação: nulidade contratual no filme "O último tango em Paris"
Un, deux, trois... Voilá le pas-de-deux... [01] Tal como no bailar de um tango, esboça-se sobre o salão, sobre essa folha de papel em branco, as cláusulas de um contrato. As partes bailarinas olham-se fixamente, aproximam-se, asseguram-se de suas intenções,…
O contrato preliminar do art. 462 do Código Civil de 2002 e sua inaplicabilidade às empresas públicas federais que realizam investimentos
I - Há empresas públicas que intervém na economia, como instituições financeiras, e prestam também serviço público, notadamente, de fomento, como é o caso do BNDES, por exemplo. Não havendo que se ter, a priori, as atividades econômicas e de…
A obra "Grande Sertão: Veredas", de Guimarães Rosa, e os princípios contratuais civis
Grande Sertão: Veredas [01]. Veredas do inconsciente, veredas inconsúteis desbravando e enredando volitas, a vontade aprazível, conflituosa, altera pars brotada no chão fértil do humano intangível . Necessidade e interesse, pulsões autônomas rumo à alteridade. Livres. O anseio do encontro…
Contrato padronizado e de adesão: cláusula abusiva x tutela preventiva e coletiva
O combate coletivo e preventivo das cláusulas abusivas, porque amoldado à feição dos direitos dos consumidores, mostra-se capaz de concretizar o ideal de efetividade dos direitos visado pelo Estado Social.
A boa-fé objetiva como cláusula geral
Resumo: O presente estudo procura analisar o instituto da boa-fé objetiva em sua feição de cláusula geral. Para tanto, parte-se de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual. O novo Código Civil, inserido no sistema jurídico aberto, optou pela...
Explosão cambial, onerosidade excessiva e divisão de prejuízos entre exportadores e bancos
Reina o silêncio sobre como serão encerradas as operações de venda de dólar futuro, efetuadas por diversas companhias exportadoras, no capítulo referente à apropriação dos resultados, em geral prejuízos. A súbita explosão cambial ocorrida em setembro e outubro de 2008,…
Maxidesvalorização cambial na presente crise mundial e os contratos de swap desproporcionais e excessivamente onerosos
Nos últimos meses de 2008, a crise financeira mundial iniciada a partir da crise hipotecária americana, que se arrastava desde o final de 2006, tomou dimensões de verdadeiro incêndio nos mercados financeiros de todo o mundo, afetando com mais impacto…
A boa-fé X o Código Civil.
O legislador induz o aplicador da norma num caminho bastante perigoso. Pode o possuidor de boa-fé ser prejudicado no momento da indenização? Ele poderá receber menos do que aplicou?
A desconsideração da personalidade jurídica posterior à penhora on-line
O art. 592 do Código de Processo Civil diz que: "Ficam sujeitos à execução os bens que: ... II – do sócio nos termos da lei;" A menção deste artigo sobre os termos da lei remete ao art. 50 do…
Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica à luz do Código Civil de 2002
As decisões judiciais são oscilantes, não apresentando, assim, um consenso acerca da forma de aplicação da superação da autonomia patrimonial, o que gera grande insegurança processual para as partes.
Da conversão substancial do negócio jurídico
Dedicar-nos-emos, neste despretensioso artigo, a um exame perfunctório de expediente cujo valor, conquanto antes enxergado por visionários juristas pátrios, de alta sabedoria jurídica (a exemplo de Pontes de Miranda [01], Eduardo Espínola [02] e Antônio Junqueira de Azevedo [03]), foi,…
A boa-fé: conceito, evolução e caracterização como princípio constitucional
Resumo: Com o presente artigo, procura-se analisar o histórico da boa-fé, diferenciar os conceitos de boa-fé objetiva e subjetiva e delimitar os limites do instituto em sua acepção como princípio constitucional em nosso ordenamento jurídico atual. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Boa-fé…
O contrato na pós-modernidade
A relação entre o Direito e a Economia, atualmente melhor definida, já proporcionou o surgimento de teorias radicais, a exemplo do "materialismo histórico" de Karl Marx, onde a infra-estrutura econômica seria responsável por sustentar as demais manifestações culturais, inclusive o…
Exceções à vedação de convenções de pagamento em moeda estrangeira
INTRODUÇÃO No Brasil, a regra geral é de que são nulas as convenções de pagamento em moeda estrangeira, conforme artigo 318 do Código Civil. Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira , bem...
Origem e evolução histórica da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro
O dever de guardar boa-fé na fase de formação e execução do contrato propugnado pelo art. 422 do Código Civil de 2002 não representa qualquer inovação ao direito. Isso porque sua criação não se deve ao modelo propugnado pela socialização…
A boa-fé objetiva como limitadora ao exercício de direitos subjetivos
Além de atuar como critério de interpretação dos negócios jurídicos (art. 113) e como fonte de deveres autônomos para os contratantes (art. 422), a boa-fé objetiva também tem o importante papel de limitar o exercício de direitos subjetivos. Prescreve o…
O princípio constitucional da solidariedade e seus reflexos no campo contratual
SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO. II. SOLIDARIEDADE: UMA IDÉIA EM PERMANENTE CONSTRUÇÃO. III. SOLIDARISMO CONTRATUAL.VI. CONCLUSÃO. I. INTRODUÇÃO No campo dos contratos, um novo debate vem aflorando. Atualmente, podemos claramente definir duas concepções opostas sobre este instituto: uma tradicional, focada no liberalismo…
Contratos internos e indexação pela variação cambial.
Com as leis regulamentadoras do Plano Real e com o art. 318 do novo Código Civil, a indexação de dívidas pela variação cambial foi equiparada, de certa forma, à estipulação de pagamento em moeda estrangeira.
A boa-fé objetiva e seus institutos
Síntese: O texto trata da boa-fé objetiva e dos institutos a ela relacionados , como: supressio, a surrectio, venire contra factum proprium e tu quoque. Sumário: 1-Introdução. 2- A Boa-fé Objetiva.. 3- Institutos Relacionados à Boa-fé Objetiva. 3-1) Supressio. 3-2)...
