As provas admitidas na Idade Média

Breve resumo e considerações a respeito das espécies de provas vigentes na Idade Média.

Cumprimento do mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar

Ao realizar a busca e a apreensão, a Polícia Militar apenas almeja otimizar a sua atribuição constitucional de realizar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública com o máximo de eficiência.

Carta psicografada como meio de prova no processo penal

O presente trabalho estuda a utilização de uma carta psicografada como meio de prova em um Processo Penal, especialmente quanto a sua aceitação perante o Tribunal do Júri, citando o primeiro e mais conhecido caso processual.

O vazamento de acordo de delação premiada

O vazamento dos termos do acordo de delação premiada não o invalida, mas demandam responsabilização dos envolvidos, pois há crime contra a inviolabilidade dos segredos.

Ilegalidade da alta programada do INSS para cessação do auxílio doença

Traça um paralelo entre a cessação do benefício do auxílio doença e a ilegalidade da alta programada promovida pela previdência social, sob a ótica do Decreto 5844/2006, e sua afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana.

A divulgação de diálogos interceptados pela Justiça

É juridicamente viável a divulgação pública de diálogos interceptados com autorização judicial, sempre que, no caso concreto, prevalecer, de forma fundamentada, o interesse público à informação, frente ao interesse à intimidade do interessado afetado.

A decisão de bloqueio do Whatssapp: princípio da razoabilidade x segurança jurídica

Trata-se de análise jurídica da decisão proferida pela Justiça Estadual Carioca de primeiro grau, em 19 de julho de 2016, que suspendeu o funcionamento do aplicativo Whatssapp, confrontando o princípio da razoabilidade com a segurança jurídica.

Aspectos legais e éticos da busca pessoal

Este artigo visa discutir os aspectos legais e éticos da busca pessoal, apontando as principais lacunas legislativas diante da constante evolução da sociedade, principalmente em relação à diversidade sexual.

Dados de telefone celular apreendido podem ser vasculhados em investigação criminal

Os aparelhos de celular apreendidos regularmente na posse de investigados não só podem, como devem ser submetidos ao exame pericial por constituírem corpo do delito, nos termos do artigo 158, do CPP.

Garantia de defesa: Interrogatório ao final da instrução nos procedimentos especiais

Não há razões que justifiquem a convivência de duas realidades distintas: uma geral de interrogatório ao final da instrução (acusatória) e outra ao início, quando o acusado sequer tem conhecimento das provas que serão produzidas (inquisitiva).

Serendipidade e teoria da janelas quebradas na produção de provas

Mesmo sendo enormes as possibilidades de aplicação do encontro fortuito de provas, a jurisprudência brasileira parece canalizá-la somente para os casos de interceptação telefônica.

Prova de incapacidade para concessão de benefícios do INSS

O presente texto objetiva análise da prova de incapacidade para fins de concessão de benefícios e serviço no regime geral de previdência social, em via administrativa e judicial.

O valor probatório das cartas psicografadas no processo penal brasileiro

Análise acerca do emprego de provas de diversas fontes no processo penal.

Crimes cibernéticos e Lei 9.296/96 na colheita de provas

1.1Crimes de Informática Próprios e Impróprios Em tempos hodiernos, com os avanços em áreas de comunicação e informática que causam transformações cada vez mais rápidas no mundo fático, torna-se inegável reconhecer que os avanços tecnológicos proporcionam o desenvolvimento comercial, político...

A função do juiz na justa composição da lide

A partir da leitura da obra Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos, do italiano Michele Taruffo, instaura-se a discussão acerca da função (probatória) do juiz frente ao processo civil. O debate ganha relevo com a entrada em vigor do nCPC.

Força probatória dos atos de investigação preliminar no processo penal

A investigação policial não se restringe a servir como justa causa da denúncia, uma vez que possui relevância probatória.

Lei seca e os meios de prova: o termo de constatação de alteração psicomotora

Parte do Judiciário não admite, como prova da alteração da capacidade psicomotora do motorista, apenas o teste do aparelho etilômetro. Analisa-se a utilização do termo de constatação como ferramenta hábil na responsabilização penal do condutor.

Importância da cadeia de custódia

“A cadeia de custódia contribui para a validação da prova pericial e o respectivo laudo gerado”. Ettore Ferrari Júnior A cadeia de custódia é um conceito normalmente utilizado em todas as disciplinas que integram as ciências criminalísticas e consiste de...

Inviolabilidade de dados em smartphones pela polícia

A ausência de autorização para perícia no celular do preso caracteriza constrangimento ilegal e implica a nulidade das provas obtidas, devendo ser desentranhadas dos autos.

Delação premiada e seus aspectos

No Brasil a delação premiada é um fenômeno que cresce cada vez mais, principalmente nesses últimos tempos. Porém ela começou a ser utilizada em nosso país de forma mais expressiva com a lei de crimes hediondos (Lei 8.072 de 25 de julho de 1990).