“Eu não respeito delator” (Dilma); “Delação não é prova” (Fachin)

Faz-se uma análise da delação premiada que, além de constituir uma prova indiciária, é fonte de outras provas e, eventualmente, de recuperação de bens (sobretudo em favor do erário).

Produção antecipada de prova para avaliação monetária de imóvel: impossibilidade

A Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova Pericial não é instrumento processual adequado para obtenção de resultado valorativo pecuniário de bem imóvel.

Uma testemunha que não compareceu na audiência? Saiba o que fazer

O grande desafio do advogado para comprovar suas alegações no processo trabalhista, é que seu cliente traga testemunhas que tenham conhecimento dos fatos que por ele foi noticiado.

Atividade probatória na execução penal

É intensa a atividade probatória no campo execucional e para ela devem estar aparelhados tecnicamente os operadores do direito, sob pena de negação a garantias fundamentais que interessam a toda a sociedade.

Dispensa do trabalhador e alegação de assédio moral - inversão do ônus da prova.

Possibilidade de inversão do ônus da prova, de modo análogo ao disposto na Súmula nº 443 do TST, no caso de dispensa do trabalhador, em que se alega a ocorrência de assédio moral.

Transação penal e a Lei 9.099/1995

Aspectos da delação premiada com a ótica do direito comparado

Evolução da delação premiada como meio de persecução penal

A Lei 12.850/2013 trouxe uma inovação no procedimento de aplicação e benefícios da delação premiada, contudo, temos que o instituto em questão já possuía aplicação há muito tempo atrás, uma vez que o Estado sempre fomentou a traição em busca da paz social

Sistema acusatório: indispensabilidade do membro do MP na audiência criminal

É uníssono o entendimento doutrinário de que é juridicamente impossível o magistrado realizar uma audiência criminal sem a presença do defensor. E quanto ao membro do MP?

A busca da verdade e as provas no Processo Penal

Em um breve espaço, o artigo busca mostrar a busca da verdade processual através das provas permitidas no processo.

O princípio da inadmissibilidade de provas ilícitas no processo penal brasileiro

Este breve estudo busca analisar o princípio da inadmissibilidade da prova ilícita no que tange ao processo penal inserido no ordenamento brasileiro vigente.

Padres, pastores, sigilo profissional e impossibilidade de depor no processo penal

Para os padres, a conjugação do Código Canônico e do Código de Processo Penal veda o testemunho acerca de fatos confessados. Há um dissenso se compararmos com a situação de pastores evangélicos?

Laudo Pericial: Qual sua importância no Direito do Trabalho?

Na Justiça do Trabalho, para reconhecimento de nexo causal em doença ocupacional, por exemplo, a atuação de um perito é de fundamental importânciapara “ajudar” o juiz, através do laudo pericial, a aplicar a correta norma ao caso.

Audiência de custódia e jeitinho brasileiro

O provimento do TJ/SP sobre audiência de custódia determina que todas as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas ao juiz competente em até 24 horas. A realidade brasileira comporta essa medida? A impressão que temos é de uma criação para inglês ver.

Teoria geral da prova no processo penal

Passaremos a demonstrar como a Teoria Geral da Prova é vista em nosso direito pátrio em quais são suas implicações para o mesmo.

O princípio do livre convencimento do juiz e sua aplicação no Novo Código de Processo Civil

O texto traz explicação do livre convencimento do juiz e a valoração da prova. Esta podendo ser ex officio. Sua aplicabilidade e modificações pontuais nos dispositivos.

Novo rumos da delação premiada na Operação Lava Jato

O referido trabalho fora desenvolvido com o intuito de transmitir novas informações ao público do instituto jurídico da Delação Premiada aplicada atualmente nos processos da Operação Lava Jato que envolve partidos políticos e seus representantes nos crime

Cargas probatórias dinâmicas no novo código de processo civil

O presente trabalho visa demonstrar e debater o tema das cargas probatórias dinâmicas no novo código de processo civil. Traz um panorama do atual sistema das cargas probatórias, traçando um paralelo entre inversão do ônus da prova e prova dinâmica.

Violência doméstica: juiz da audiência de custódia deverá deferir medidas protetivas de urgência

A criação da audiência de custódia, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, junto a toda estrutura de primeiro grau do Poder Judiciário, talvez seja marco fundamental para que o Brasil, finalmente, dê efetivo cumprimento aos pactos e tratados internacionais de...

Revelia sem aplicação da presução da veracidade dos fatos narrados pelo autor

REVELIA SEM APLICAÇÃO DA PRESUÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR

Depoimento pessoal na ação popular

Discute-se o cabimento do depoimento pessoal em sede de ação popular, haja vista a indisponibilidade dos interesses envolvidos, que não permitiriam a confissão - um dos escopos da produção desta espécie de prova.