Teto remuneratório do servidor público

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Teto remuneratório e acumulação de verbas públicas

13/08/2019 14:40Sergio Luís Tavares 2

Trata-se da adequação entre a regra do teto remuneratório e os casos de acumulação de verbas públicas, a partir da reorientação dada ao tema pelo STF, que passou a entender pela aplicação do teto a cada cargo isoladamente.

O corte de valores ganhos acima do teto constitucional

19/11/2016 16:12Rogério Tadeu Romano 30

A matéria do teto constitucional e o respeito aos seus limites continua na ordem do dia.