Partilha de bens na dissolução da união estável

A Questão da partilha de bens no caso de uma dissolução de uma união estável é algo interessante para se refletir e analisar através do viés jurídico atual.

Famílias paralelas e poliafetivas

O presente artigo estuda esses novos arranjos familiares à luz da principiologia do direito de família constitucional.

Casamento X união estável no direito sucessório: desigualdade inconstitucional

O estudo demonstra as desigualdades quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em afronta ao princípio constitucional da igualdade.

Princípio da monogamia e as uniões paralelas

Estuda-se o atual papel do princípio da monogamia frente às uniões paralelas, já que antes o primeiro bastava como fundamento da negação destas, mas hoje é deixado de lado para o reconhecimento das relações não matrimoniais.

COMO COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL? E COMO NEGAR A UNIÃO ESTÁVEL?

União estável difere de casamento por ser ela uma situação de fato, enquanto o casamento, um ato institucional complexo. Neste há um marco, naquela, a dificuldade de se estabelecer o início e o fim. No mais, existem indícios que podem levar à declaração.

União estável entre pessoas casadas

A união estável é uma relação entre duas pessoas que convivem juntas, com intuito de constituir uma família, como bem expressa o Artigo 1.723 do Código Civil.

Para o STJ a convivência com expectativa de constituir família no futuro não configura união estável

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o namoro qualificado, que é aquele em que os amantes convivem sob o mesmo teto, não enseja o direito de partilha dos bens adquiridos nesse período por um dos pares.

A união estável de dois anos estabelecida na MP nº 664/2014

A Medida Provisória nº 664 de 2014 trouxe a necessidade de convivência de dois anos para a aquisição do direito à dependência econômica no caso de morte do companheiro. Tal preceito constante da referida medida traz inúmeros problemas jurídicos.

O direito a alimentos dos parceiros homoafetivos

Artigo sobre o direito de parceiros homossexuais pleitearem alimentos uns aos outros reciprocamente, da mesma forma que os casais heterossexuais.

União estável paralela é possível?

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, por meio do princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade, o afeto no âmbito do Direito de Família passou a ser uma realidade digna de tutela, merecendo atenção e proteção do Estado.

A fronteira entre namoro e união estável

O estudo tem por objetivo discorrer acerca da linha tênue que separa o namoro de uma união estável, elencando seus requisitos caracterizadores e a distinção entre ambos os institutos.

O contrato de união estável e sua viabilidade jurídica

Quem vive em união estável pode estabelecer um contrato com os direitos e obrigações dessa modalidade familiar. O presente artigo trata de elucidar isso.

União estável

Entenda o que significa a expressão "união estável", qual a previsão legal e quais os requisitos para caracterizá-la.

A Sucessão na União Estável

O presente estudo tem por objetivo analisar as implicações originadas pela união estável, no que se refere ao direito sucessório, de acordo como o Código Civil de 2002

Contrato de namoro e o afastamento da união estável

Qual a validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro? Por meio da análise das diferenças e requisitos do namoro e a união estável, este artigo responde esta e outras questões.

Sucessão na união estável Ponderações a respeito do Art. 1790, do Código Civil

O presente artigo tem por escopo analisar a sucessão na união estável, a luz do art. 1790, do Código Civil.

União estável como determinante de estado civil

Demonstra-se a necessidade de a união estável determinar estado civil, sob pena de se tornar fonte de desentendimentos e litígios, apontando possíveis soluções, como a indicação pela norma de livro para registro obrigatório.

Os efeitos do Direito Sucessório na União Homoafetiva

Síntese da regulamentação da união homoafetiva, evidenciando quais os direitos sucessórios e patrimoniais do companheiro e distinguindo os efeitos da sociedade de fato e os da união estável, estabelecendo na prática quais os critérios processuais.

Sucessão do companheiro: art. 1790 do CC é inconstitucional?

O companheiro, além de não ter sido arrolado expressamente na ordem de vocação hereditária como sucessor legítimo, também não foi qualificado como herdeiro necessário, sendo seus direitos sucessórios limitados aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência marital.

Inconstitucionalidade da sucessão da companheira

O instituto da união estável foi elevado ao patamar de entidade familiar, quando passou a ser expressamente regulamentado pelo art. 226 § 3º, da Constituição Federal, o qual lhe conferiu ampla proteção Estatal.