Usucapião
Os imóveis rurais podem também ser regularizados em Cartório através da Usucapião Extrajudicial?
A USUCAPIÃO RURAL, também conhecida como PRO LABORE, é uma modalidade que tem base constitucional (art. 191) e também cravada no Código Reale (art. 1.239). Reza o Diploma Civil que,"Ar

A procuração dada ao advogado na usucapião extrajudicial precisa ter firma reconhecida?
O Provimento CNJ 65/2017 sofreu sua primeira alteração com a publicação agora em 22/07/2021 do Provimento CNJ 121/2021 que eliminou a necessidade do reconhecimento de firma na procuração para atuação na Usucapião Extrajudicial.
A usucapião extrajudicial diante do fenômeno da desjudicialização do direito brasileiro
Examina-se a exigência do CNJ para realização de usucapião extrajudicial consistente na demonstração de óbice à regularização da propriedade do imóvel pelas vias ordinárias.

A crise habitacional no Brasil e o direito à propriedade:
São muitos os prédios inutilizados pela administração pública que não estão exercendo a sua função social, e sim dando despesa para os cofres públicos. Quantos desses, hoje abandonados, poderiam servir de moradia para a população?
Estudo das teorias da posse e suas influências sobre os códigos civis brasileiros de 1916 e de 2002
As teorias sociológicas da posse exerceram influência sobre o Código Civil de 2002, adequando-o às demandas sociais por trabalho e por moradia, apesar de a teoria objetiva, orientadora do Código Civil de 1916, continuar como fundamento predominante.
Usucapião e a função social da propriedade
A usucapião é um instituto de suma importância para a sociedade, pois, através dela, garante-se a proteção às minorias e aos economicamente desfavorecidos, além de servir como meio de implementação das políticas urbanas nos municípios brasileiros...
Função social da posse: usucapião como geradora de propriedade
Entenda como a função social da posse e da propriedade se tornaram marcantes enquanto geradoras de propriedade, mormente pelo instrumento da usucapião, instituto cada vez mais valorizado no ordenamento jurídico brasileiro.
Ainda são necessárias certidões para a lavratura de atos notariais (escritura de compra e venda, inventário e usucapião extrajudiciais)?
E se não for mais obrigatório, valerá a pena ao adquirente dispensar essa cautela? Entenda um pouco mais sobre o assunto, à luz da Lei nº 13.097/2015.
A aplicação da usucapião extrajudicial
Explana-se o procedimento, passo a passo, para que a aplicação da usucapião extrajudicial possa ser compreendida em todas suas peculiaridades, facilidades e dificuldades.
Justo título na usucapião ordinária
Trata-se das modalidades de usucapião, concedendo um tratamento mais detalhado à usucapião ordinária.