Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Abuso de direito na sustação de cheque

Art. 9º Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais ... Ordenar a instituição financeira o não pagamento de um cheque, portanto, é tão legal quanto à ordem de ...

Artigo Publicado em 16 de Maio de 2016 às 17:50 Por Aluer Baptista Freire Júnior e Sarah Ambrósio Horsth

Arbitragem na área tributária

, compensação, transação, remissão, dação em pagamento de bens imóveis etc. [04] Leis de anistia ... inscritos como dívida ativa. ...

Artigo Destacado em 24 de Março de 2008 às 00:00 Por Leon Frejda Szklarowsky

O Impacto do Cadastro Positivo na Inclusão Financeira e no Acesso ao Crédito no Brasil

O Cadastro Positivo é voltado para a coleta e registro de dados relacionados ao pagamento pontual de ... pagamento de compromissos financeiros. ...

Artigo Publicado em 26 de Novembro de 2024 às 15:50 Por Silvio Moreira Alves Júnior

Revogação de acordos homologados nos JECs diante da frustração da finalidade do negócio jurídico processual

Quanto mais uma empresa posterga o pagamento de uma indenização, por exemplo, mais ela lucra, pois o ... tempo corrói o valor da dívida que, desatualizada, representa uma indenização menor. ...

Artigo Destacado em 21 de Maio de 2014 às 16:28 Por Ricardo Marques de Almeida

Algumas reflexões acerca da compensação tributária

de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer ... § 4º A Declaração de Compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente ...

Artigo Destacado em 05 de Janeiro de 2010 às 00:00 Por Paulo Adyr Dias do Amaral

Pagamento indevido e restituição tributária

Em realidade, o termo indevido deve ter uma abrangência maior do que apenas a existência de pagamento ... é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária." ...

Artigo Destacado em 21 de Janeiro de 2008 às 00:00 Por José Hable

Nietzsche e o castigo: genealogia, dor e prazer

meio de um contrato empenha ao credor, para o caso de não pagar, algo que ainda "possua", sobre o qual ... , cortar tanto quanto parecesse proporcional ao tamanho da dívida – e com base nisso, bem cedo e em toda ...

Artigo Destacado em 03 de Março de 2007 às 00:00 Por Thiago Mota Fontenele e Silva

Crédito rural: evolução até a Lei nº 13.001/2014

10% (dez por cento) dos meios de pagamentos existentes a 31 de dezembro do ano anterior, para atender ... primeira súmula citada, o STJ novamente sumulou sobre o crédito rural ao tratar do alongamento deste tipo de ...

Artigo Publicado em 19 de Janeiro de 2015 às 11:07 Por Pedro Puttini Mendes

As novíssimas reformas do Código de Processo Civil:

exceção do contrato não cumprido. ... Assim, uma dívida de valor módico pode transformar-se em assombrosa quantia, graças à relutância do ...

Artigo Destacado em 06 de Março de 2006 às 00:00 Por Juliano Heinen

Direitos dos empregados domésticos: alguns são mais iguais outros

crediário.Em caso de ação trabalhista, esse documento serve de prova contra o patrão; · Contrato ... O TST entende haver estabilidade no emprego em caso de gravidez no contrato de experiência. ...

Artigo Destacado em 20 de Agosto de 2013 às 15:00 Por José Geraldo da Fonseca

RESPONSABILIDADE CIVIL

dano causado em estado de necessidade; e) responsabilidade do credor que demanda dívida vincenda ... Nos contratos em que a obrigação é de meio, o ônus da prova da culpa é da vítima. ...

Artigo Publicado em 13 de Agosto de 2021 às 14:22 Por Guilherme Marques Galindo

Execução de ofício de contribuições sociais na Justiça do Trabalho e identificação das partes

(FPAS 604) está, ainda, está sujeito ao recolhimento, sobre a folha de pagamento de empregados e avulsos ... a folha de pagamento de empregados e avulsos, de contribuições para terceiros, cujas alíquotas variam ...

Artigo Destacado em 07 de Junho de 2011 às 07:21 Por Iuri Cardoso de Oliveira

Como conseguir a posse rápida de um imóvel comprado em leilão?

De um lado, está a possibilidade de aquisição por valores menores que os de mercado. ... dívida. ...

Artigo Publicado em 29 de Setembro de 2021 às 15:42 Por Daniel Frederighi

A Lei dos Distratos (Lei nº 13.786/2018) e seus efeitos no mercado imobiliário

o pagamento de qualquer penalidade pelo incorporador § 1º- Se a entrega do imóvel ultrapassar o prazo ... pagos e o pagamento da taxa de fruição. ...

Artigo Publicado em 14 de Janeiro de 2024 às 11:08 Por Lucas Vinícius Viana dos Santos Ribeiro

Caderneta de poupança e impenhorabilidade

que, em lugar de pagar suas dívidas, acumula capital em uma reserva financeira. ... de pagar o que devem, depositar o respectivo valor em caderneta de poupança para burlar o pagamento. ...

Artigo Destacado em 21 de Setembro de 2014 às 15:51 Por Miguel Mendonça de Assis

Gerir sua crise, entrar em Recuperação Judicial ou falir? A decisão é do empresário.

de advocacia e de um gestor financeiro é imprescindível para a manutenção do fluxo de caixa, pagamento ... , ficando os pagamentos e as ações judiciais (execuções, busca e apreensões, arrestos e sequestros) suspensas ...

Artigo Publicado em 17 de Dezembro de 2014 às 16:44 Por Conrado Dall´Igna

Registro do contrato de aluguel em cartório de imóveis garante direitos do locatário Preferência na compra e permanência do inquilino no imóvel em caso de venda são alguns dos direitos garantidos com o registro

troca, como pagamento de uma quantia estimada para compra. ... juros e restrições quanto ao pagamento de moeda estrangeira.[12] Em 1933, por meio do Decreto no. ...

Artigo Publicado em 01 de Junho de 2017 às 18:25 Por Ricardo Alexandre de Freitas

Teoria do "odious debt" na tomada de contas especial

mérito, o condenará diretamente ou a entidade de sua administração ao pagamento do débito, podendo, ... mas para fortalecer o próprio regime, para reprimir a população que se insurge contra ele, etc, esta dívida ...

Artigo Destacado em 24 de Fevereiro de 2014 às 11:47 Por Pedro Henrique Magalhães Azevedo

A AÇÃO DE INVENTÁRIO E OS CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA DO ITCMD

Contudo, antes de serem os bens partilhados deverá ocorrer o pagamento de todas as dívidas existentes ... A existência de dívida para com a Fazenda Pública não impedirá o julgamento da partilha, desde que o ...

Artigo Publicado em 08 de Dezembro de 2017 às 15:05 Por Patricia Novais Calmon

Anotações preliminares à Lei nº 11.079/2004.

contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado; e concessão administrativa, que é o contrato ... do contrato, bem como pagamentos efetuados pelos fundos e empresas estatais garantidores de parcerias ...

Artigo Destacado em 13 de Janeiro de 2005 às 00:00 Por Pedro Camara Raposo Lopes