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A inexistência de efeito suspensivo automático ao recurso de apelação contra sentença de rejeição integral aos embargos monitórios
título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro ... O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez ...Caso dos mensaleiros do STF
de divisas por desviar dinheiro publico por meio de contrato de publicidade, distribuir dinheiro a parlamentares ... de dívidas oriundas da campanha). ...
Artigo
Publicado
em 21 de Maio de 2015 às 10:43
Por
Thaís Pires Gomes
,
Juliana Sanvido Weiss
,
Mariana Ferreira Simeão
,
Letícia Ferreira Couto
e
Catarina Moraes Pellegrino
Considerações acerca das alterações na execução e embargos à execução em face da nova Lei nº 11.382/2006
constrição proveniente de infidelidade como depositário, de proibição de pena por não pagamento de ... A fonte normativa está na disciplina do contrato de depósito, fora de cujo âmbito a expressão original ...Legitimidade da Caixa Econômica Federal para atuar como sucessora do Banco Nacional da Habitação nas causas que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação - SFH
CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL. ... Portanto, presentes os requisitos legais, e, em se observando o pagamento de todas as prestações inicialmente ...O Direito das Obrigações na perspectiva do Direito Romano e sua possível recepção pela ordem jurídica brasileira
pagamento de um débito, em data determinada ou em lugar certo, de dívida já existente. ... O mandatum pecuniae credendae era uma espécie de “contrato de mandato”, pelo qual o mandante (fiador) ...
Artigo
Publicado
em 26 de Maio de 2023 às 12:15
Por
Eduardo Fernandes Feitosa
,
Jamilly Linhares Leite
,
Jonathan Sabino Bernardino Delmondes
,
Arthur Maximus Borba de Andrade
,
Kilvia Kelly Silva Fernandes
,
Raul Miranda Freires
e
Vinícius Gonçalves de Lacerda