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Do Crime de Apropriação Indébita Previdenciária
e financiamento a contribuição dos empregados que são descontadas em folha de pagamento e repassadas ... em folha de pagamento do contribuinte e o respectivo valor não foi repassado à Previdência Social nos ...
Artigo
Publicado
em 05 de Dezembro de 2014 às 09:57
Por
Laerty Morelin Bernardino
e
Rodrigo Orlandini Volpato
O fenômeno do superendividamento do consumidor e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana
práticas acabam levando o consumidor a uma condição onde grande parte ou toda a sua renda é destinada ao pagamento ... forma de pagamento, o que representa quase dois cartões de crédito por pessoa. ...
Artigo
Publicado
em 22 de Outubro de 2019 às 13:50
Por
Vitor Hugo do Amaral Ferreira
e
Giovanna Taschetto
A quem compete levantar as verbas depositadas em ação consignatória extinta sem julgamento do mérito?
Outro exemplo: em um contrato de financiamento de automóvel alienado fiduciariamente, o devedor ingressa ... Assim, a propositura da ação consignatória equivale a uma confissão de dívida, que deve ser levada em ...Bem de família: é possível utilizá-lo para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais
para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem. ... O legislador, quando quis restringir ou condicionar o direito do condômino, em razão da ausência de pagamento ...A execução trabalhista e a penhora de salário.
de salário do devedor para a quitação de dívida de mesma natureza - alimentar-trabalhista - reconhecida ... salarial exatamente para fins de pagamento de créditos do passado devidos a um ex-empregado. ...
Artigo
Destacado
em 22 de Junho de 2009 às 00:00
Por
Narbal Antônio Mendonça Fileti
e
Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira