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As astreintes e a efetividade da Justiça
social”, a litigante pela “necessidade de se coibir prática de reiteradas recusas a cumprimento de contrato ... É possível a execução da decisão interlocutória que determinou o pagamento de astreintes no caso de descumprimento ...
Artigo
Publicado
em 30 de Julho de 2014 às 15:16
Por
Antonio Henrique Coelho de Camargo
e
Daniela Rodrigues da Silva Matos
NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE GESTÃO COMERCIAL PRATICADO POR DIRIGENTE DE CONCESSIONÁRIA
A imposição de multa decorrente de contrato ainda que de cunho administrativo não é ato de autoridade ... MANDADO DE SEGURANÇA. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE TARIFA. CORTE. ...O impacto do suicídio nos contratos de seguros: uma análise no ordenamento jurídico
a outra (segurado), mediante pagamento de um prêmio, a garantir-lhe interesse legítimo relativo à pessoa ... contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo ...Desconsideração inversa da personalidade jurídica
da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito ... processual (art.655, VI, do CPC), sendo só aplicável a desconsideração inversa quando o contrato social ...
Artigo
Publicado
em 08 de Outubro de 2015 às 19:52
Por
Marisa Schmitt Siqueira Mendes
e
Mayke Éricson Furtado