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Projeto de Lei "Gabriela Leite" - aspectos previdenciários da descriminalização das casas de prostituição
amorosos funciona na chamada zona do meretrício, com pleno conhecimento e tolerância das autoridades administrativas ... preservados e respeitados, apesar da necessidade de cessação imediata do concurso e aplicação de penalidades administrativas ...O NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO - Decreto de nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Revogou o Decreto nº 5.450/05
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa ... A impugnação é uma petição de natureza administrativa que visa refutar itens, cláusulas ou todo ato convocatório ...
Artigo
Publicado
em 25 de Setembro de 2019 às 20:51
Por
Bruno Frota
e
David Augusto Souza Lopes Frota
A Identificação dos Infectados pelo COVID-19: Violação de Direitos?
A corrupção existe desde quando o mundo é mundo e mesmo sendo um total desrespeito pela pátria dificilmente ... Essa responsabilidade de todos (E, M, DF e U) é solidária, podendo qualquer pessoa cobrar por vias administrativas ...
Artigo
Publicado
em 22 de Janeiro de 2021 às 13:13
Por
Aluer Baptista Freire Júnior
e
Lorrainne Andrade Batista
IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: (IN) COMPATIBILIDADE COM A LAICIDADE DO BRASIL
possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ... Assim, qualquer medida, seja legislativa, seja administrativa, que, sem razão plausível, anule ou tolha ...Viabilidade econômica e socioambiental do aterro sanitário consorciado na macrorregião dos sertões dos Inhamuns
Nesse tempo, são publicadas manchetes que ressalvam dados alarmantes sobre a corrupção nos municípios ... A descontinuidade administrativa é também um óbice à qualidade da limpeza pública. ...O discurso de ódio e o paradoxo da tolerância: uma análise dos limites à liberdade de expressão à luz do Direito comparado
In casu, o Tribunal Constitucional alemão julgou constitucional a proibição por autoridades administrativas ... in verbis: Mais uma vez – e em Hess, segundo nossa visão, da maneira mais clara possível – tem-se a corrupção ...Sustentabilidade da atividade de mineração e tragédia ambiental de Mariana – MG
Este fato decorre por acreditarem que a criação de cargos e alterações na nomenclatura administrativa ... os diversos Estados que possuem sede da Superintendência do DNPM não mais contarão com as unidades administrativas ...Educação: liberdade de ensinar e aprender
Por conseguinte, em suas relações com os administrados, a autoridade administrativa não deve somente ... O regime do Estado de Direito significa que não poderão impor-se aos cidadãos outras medidas administrativas ...
Artigo
Publicado
em 03 de Janeiro de 2019 às 17:30
Por
Vinícius Scherch
,
Vanderlei de Freitas Nascimento Junior
e
Vinício Carrilho Martinez