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A (in)suficiência do reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal¹
demonstrar, serão observados quais procedimentos são utilizados para fins de reconhecimento na fase administrativa ... diz respeito à recognição/reconstrução de um fato, feita oralmente por um terceiro, durante a fase administrativaA execução provisória da pena privativa de liberdade e o princípio da presunção da inocência: o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal
De um lado, defende-se ter natureza administrativa, visto que o juiz pratica atos eminentemente administrativos ... execução penal possui natureza jurídica híbrida, sendo preponderantemente jurisdicional e secundariamente administrativaPregão eletrônico: Aspectos gerais segundo a Lei nº 10.520/02
Moralidade. 1.3.3 – Impessoalidade. 1.3.4 – Igualdade ou Isonomia. 1.3.5 – Publicidade. 1.3.6 - Probidade Administrativa ... previstas na Lei nº 8.666/93, em muitos casos, não conseguiram dar a celeridade desejável à atividade administrativaA necessidade de regulação das MVNO's (Mobile Virtual Network Operators).
histórica de toda uma geração – a minha –, o estatismo conduziu ao autoritarismo, à ineficiência, à corrupção ... direcionando-se o foco para o reflexo das mudanças tecnológicas em países desenvolvidos na política administrativaCopa do Mundo viola direitos fundamentais e cria legislação de exceção
No contexto da Copa do Mundo e outros eventos mundiais, revela-se um estado de exceção permanente, de desrespeito aos direitos fundamentais. O governo, servo do capital, não é mais protagonista dos caminhos da administração pública. Não há legado que supere o prejuízo da violação de nossa ordem constitucional.Projeto de Lei "Gabriela Leite" - aspectos previdenciários da descriminalização das casas de prostituição
amorosos funciona na chamada zona do meretrício, com pleno conhecimento e tolerância das autoridades administrativas ... preservados e respeitados, apesar da necessidade de cessação imediata do concurso e aplicação de penalidades administrativasO NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO - Decreto de nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Revogou o Decreto nº 5.450/05
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa
Artigo
Publicado
em 25 de Setembro de 2019 às 20:51
Por
Bruno Frota
e
David Augusto Souza Lopes Frota