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DOS DANOS SOCIAIS

tais como: atividades poluentes que afetem a flora, a fauna, os rios, os mares e as lagoas; atos de corrupção ... do fato de a ação popular ter por objetivo a defesa do patrimônio público, do erário, da moralidade administrativa ...
Artigo Publicado em 06 de Maio de 2019 às 12:25 Por Reis Friede e Luciano Aragão

Constituição da Tailândia de 2017

comunidade nos termos do parágrafo primeiro também incluirão o direito de colaborar com uma organização administrativa ... emoção, sociedade e inteligência de acordo com sua idade, promovendo também e apoiando organizações administrativas ...
Artigo Publicado em 15 de Maio de 2022 às 23:09 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Lei nº 9.807/99 (proteção às testemunhas): comentários

Correto, pois trata-se de atividade administrativa, e não judicial, feita por contratos administrativos ... confiança da sociedade de que não haverá nenhum escape de informações, nenhuma falha na segurança e nenhuma corrupção ...
Artigo Destacado em 01 de Novembro de 1999 às 01:00 Por Bruno Cezar da Luz Pontes

A problemática da defesa social e a sua compatibilização com os direitos e garantias fundamentais

Seja por meio da corrupção, seja por meio dos constantes desrespeitos aos direitos e garantias fundamentais ... Luigi Ferrajoli, bem explica essa finalidade: “No aspecto penal, destaca o autor que as atuações administrativas ...
Artigo Publicado em 09 de Janeiro de 2015 às 22:30 Por Edimar Ferreira Bezerra

A Resolução nº 52/2011 e os direitos fundamentais do paciente obeso

regime jurídico de autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, sendo dotada de independência administrativa ... período do governo Itamar Franco, nota-se uma situação de crise na Secretaria, marcada por denúncias de corrupção ...
Artigo Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 às 08:51 Por Rachel Teixeira Dias Salles

A tributação no Estado Pós-moderno

vida daqueles que lidam diariamente como o tema: Segurança (não só pública, mas jurídica-judicial, administrativa ... , a legislativa-legitimidade, e de seus resultados na corrupção, na impunidade. ...
Artigo Destacado em 03 de Julho de 2014 às 11:43 Por Edmilson de Souza Blohem

Desdobramentos políticos-jurídicos do Mensalão

atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ... Justiça apurando, e, uma vez provados os fatos, os culpados deverão sofrer as sanções de ordem criminal, administrativa ...
Artigo Destacado em 05 de Maio de 2014 às 13:59 Por Pedro Igor Papalino

A reforma política brasileira:

Interessante é que nos dois sistemas pode existir corrupção, problema crônico em nossa democracia. ... Por conseguinte, a existência do Estado Federal pressupõe a descentralização político-administrativa ...
Artigo Destacado em 17 de Março de 2007 às 00:00 Por Cinthia Maria da Fonseca Espada , Elaine Cristina Francisco , Lúcia Helena Brandt e Paulo Cezar Fernandes

A imunidade parlamentar formal:

Em relação aos processos de natureza cível ou administrativa a licença não era necessária. ... Joaquim (PPB-MA), por enriquecimento ilícito no exercício do mandato; Airton Cascavel (PPS-RR), por corrupção ...
Artigo Destacado em 19 de Agosto de 2005 às 00:00 Por Adriano Mesquita Dantas

Jurisprudência defensiva

representar uma institucionalização da negativa da prestação jurisdicional, por meio de uma resposta administrativa ... como uma espécie de barreira para o crescente número de litígios, entretanto não se pode acusá-los de corrupção ...
Artigo Publicado em 21 de Maio de 2015 às 13:58 Por Thaís Pires Gomes , Juliana Sanvido Weiss , Mariana Ferreira Simeão , Letícia Ferreira Couto e Catarina Moraes Pellegrino

A Lei nº 12850/2013 e a repressão ao crime organizado

comercias, no todo ou em parte oriundos de condutas ilícitas, protegendo suas atividades por meio de corrupção ... controlada, diz a lei: Art. 8o Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa ...
Artigo Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 às 14:28 Por Emanuel Rosa

Investigação e dos meios de obtenção da prova

comercias, no todo ou em parte oriundos de condutas ilícitas, protegendo suas atividades por meio de corrupção ... controlada, diz a lei: Art. 8o Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa ...
Artigo Publicado em 17 de Julho de 2016 às 17:33

A justiça fiscal como instrumento de efetivação da justiça social

possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ... Além disso, existe ainda a corrupção, onde vultuosas quantias de dinheiro público  - fruto da arrecadação ...
Artigo Publicado em 10 de Agosto de 2016 às 10:31 Por Ana Maria Sousa

Estado de coisas inconstitucional e inafastabilidade do judiciário

A ausência de medidas legislativas, administrativas orçamentárias e judiciais eficazes levou ao que os ... acompanham há muito tempo essa escalada, sendo palcos de todo tipo de selvageria, abusos de poder, corrupção ...
Artigo Destacado em 10 de Outubro de 2016 às 10:38 Por Klícia Leite

Modelos Contemporâneos de Transformação dos Recursos Escassos - Águas do Brasil

O engessamento institucional e corrupção de alguns órgãos responsáveis em prover serviços básicos a população ... das estações de tratamento de esgoto, das estações elevatórias assim como da rede coletora e despesas administrativas ...
Artigo Publicado em 12 de Dezembro de 2018 às 16:01 Por Marilena Costa de Souza Marinho

A Legitimidade do Poder Judiciário Para Atuar na Concretização de Políticas Públicas e Seus Limites

soma-se, ainda, a grave crise institucional que assola o país frente aos recorrentes escândalos de corrupção ... processo legal como verdadeira garantia, impondo limites ao exercício do poder estatal em sede judicial, administrativa ...
Artigo Publicado em 21 de Março de 2021 às 16:05 Por Letícia Franchin

Estudo da legislação de armas de fogo

acórdão da AP 470/STF, todas as leis gestadas naquele período, inclusive esta, nasceram sob a égide da corrupção ... Guia de Trânsito do SINARM é apenas para armas de calibres permitidos), mas está sujeito a penalidade administrativa ...
Artigo Destacado em 19 de Agosto de 2022 às 11:37 Por Arnaldo Adasz

Direito Contábil e Julgamentos da Administração no Contexto da Governança Corporativa

Ou seja, não há espaço para discricionariedade administrativa nos casos em que o ordenamento jurídico-contábil ... Corrupção, fraude e contabilidade. 6. ed. rev e atual. Curitiba-PR: Juruá, 2017. ...
Artigo Publicado em 17 de Janeiro de 2022 às 11:23 Por Bruno Wagner Penteado

Saidinha temporária na Lei 14.843/2024

do Juiz de Execução Penal, artigo 66, inciso IV, da LEP, ouvidos o Ministério Público e a autoridade administrativa ... Vivemos num cenário de falência múltipla dos órgãos, num país dos escândalos, da corrupção pandêmica ...
Artigo Destacado em 12 de Abril de 2024 às 13:10 Por Jeferson Botelho Pereira

Controle social e regulação dos indivíduos no direito penal

No que tange à administração pública, as normas penais específicas que visam combater crimes como corrupção ... Quando as instituições administrativas falham, a sociedade tende a clamar por respostas mais drásticas ...
Artigo Destacado em 25 de Setembro de 2024 às 17:35 Por Luís Fernando Piani Lacerda