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Considerações acerca da nova Lei de Crimes Ambientais

competência estadual o julgamento do crime praticado por um empregado de uma fazenda que, por não proteger agrotóxicos
Artigo Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00 Por Sérgio Lopes Loures , Marcos Paulo de Souza Miranda e Ana Raquel Cardoso de Oliveira

Código Florestal rearma a velha grilagem de terras

Isso explica, em parte, o descontrole sobre o uso de agrotóxicos, o desmatamento e a grilagem de terras
Artigo Destacado em 07 de Novembro de 2017 às 18:47 Por Rogério Reis Devisate

Tutela ambiental: um estudo em síntese

Promulgam-se a partir desse período, pertinentes ao meio ambiente, a Lei dos Agrotóxicos (ou Lei n. 7.347
Artigo Publicado em 29 de Abril de 2020 às 19:27 Por Sam H. S. Quadros

Responsabilidade ambiental

Também os agrotóxicos contam com disciplina específica. 4-Responsabilidade Penal A disciplina básica
Artigo Destacado em 12 de Dezembro de 2004 às 00:00 Por Marcelo Colombelli Mezzomo

Limites para publicidade de bebida alcoólica

O presente trabalho propõe-se a identificar quais são os motivos que revelam a necessidade de criar limites à publicidade de bebidas alcoólicas, bem como qual a legislação nacional nesta seara.
Artigo Destacado em 06 de Agosto de 2014 às 15:56 Por Felipe Rudi Parize

Alguns aspectos relevantes do princípio do poluidor-pagador para a política de recursos hídricos brasileira

Quanto à irrigação, o complicador é o uso de pesticidas, fertilizantes e agrotóxicos nas plantações.
Artigo Publicado em 16 de Outubro de 2014 às 16:03 Por Marcela Anjos

Teoria funcionalista e doação de órgãos

A aplicação da teoria funcionalista do direito é viável para incentivar a doação de órgãos após a morte cerebral do paciente, por meio de uma norma permissiva que estabeleça uma retribuição, em forma de prêmio ou desconto em parcelas, pelos planos de saúde, aos familiares do doador.
Artigo Destacado em 22 de Janeiro de 2012 às 13:33 Por Francisco Pilade Bolognini e Silva , José Vicente Guimarães Júnior , Miriam Silva Freitas Tavares , Daíla Landim de Azevedo , Edson Saldiva Jordão Junior e Larissa Martins Torhacs Barros dos Santos

Princípio da insignificância nos crimes ambientais

É toda uma comunidade que é envenenada por consumir alimentos contaminados por agrotóxicos ou inseticidas
Artigo Destacado em 08 de Março de 2016 às 16:36 Por Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi

Organismos geneticamente modificados (OGMS)

Considera-se transgênico o organismo, cujo material genético (genoma) que foi alterado por meio da tecnologia do DNA recombinante ou engenharia genética, pela introdução de fragmentos de DNA (genes) exógenos, ou seja, genes provenientes de organismos.
Artigo Publicado em 28 de Março de 2016 às 14:12 Por Eduardo Medeiros

A eutanásia à luz do ordenamento jurídico brasileiro

, em virtude de um descontrolado desconhecimento da tecnologia industrial, do uso indiscriminado de agrotóxicos
Artigo Publicado em 07 de Abril de 2019 às 18:35 Por Januzia Almeida

As violações decorrentes da compulsoriedade das vacinas contra a covid, o papel da ANVISA, os conflitos de interesse e o posicionamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ministério da Saúde cuja finalidade é fiscalizar a produção e consumo de produtos como medicamentos, agrotóxicos
Artigo Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 às 21:40 Por Marcus Fabio Segurasse Resinente e Marcus Vinícius Lima de Freitas

Tributação da pessoa jurídica que tenha como objeto a exploração de atividade rural

gado -30.000,00 3 (=) Receita bruta após exclusões 470.000,00 4 (-) Despesa de custeio: 4.1 Agrotóxicos
Artigo Destacado em 25 de Janeiro de 2006 às 00:00 Por Saulo Vinícius de Alcântara

Comentários sobre o Projeto de Lei 7.082/2017: Falta de regulamentação e o futuro da Pesquisa Clínica por um panorama de HealthCare Compliance

saúde como que permeiam a saúde, tais como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, tabaco, agrotóxicos
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Agricultura transgênica e o grilo

Trata-se de um artigo de reflexão e ponderação sobre o uso de transgênicos na agricultura como opção tecnológica, segundo certas correntes, de posicionamento competitivo e maximização de lucros no setor. Depois de registrar uma onda avassaladora de adoções pelos agricultores,…
Artigo Destacado em 18 de Dezembro de 2003 às 00:00 Por Alberto Nobuoki Momma

Regime constitucional da liberdade de expressão

Aborda-se o tratamento dado pela Constituição de 1988 à liberdade de expressão, suas origens históricas, o direito internacional e comparado, o direito à informação, limites e a forma de controle jurisdicional.
Artigo Destacado em 19 de Janeiro de 2017 às 16:37 Por Camila Cardoso de Andrade

O direito a aposentadoria especial para ruídos de acordo com o Supremo Tribunal Federal

RESUMO: O artigo teve por finalidade apresentar os conflitos entre as normas regulamentadoras e a decisão do STF “Tema 955” por meio de metodologia dedutivo e qualitativa com a análise descrita, considerando o direito à aposentadoria especial, tendo em vista...
Artigo Publicado em 16 de Junho de 2023 às 10:38 Por Katia Cristina Alves de Oliveira

Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro

normas para o uso de técnicas de engenharia genética, a lei 7802/89, que dispõe sobre a fiscalização de agrotóxicos ... certos diplomas ambientais, tais como a lei 7802/89, que define quais substâncias integram o rol dos agrotóxicos
Artigo Destacado em 16 de Abril de 2010 às 00:00 Por Alexander Gusmão

Você sabe o que é o benefício de prestação continuada da assistência social?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assegurado pela Constituição e garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso e à pessoa com deficiência incapacitada para a vida independente, que não possui meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Entenda como isso funciona e quais seus principais aspectos.
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Princípio da insignificância nos crimes de pesca

Não se deve aplicar o princípio da insignificância aos crimes de pesca, seja porque não há resultado naturalístico que torne auferível o dano ao bem jurídico, seja pelo fato de que a sua aplicação anula os princípios da prevenção e da precaução.
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A tutela jurisdicional por um meio ambiente de trabalho saudável

por esforços repetitivos), doenças de coluna, silicose e intoxicação por chumbo e manuseio com agrotóxico
Artigo Destacado em 03 de Junho de 2011 às 16:20 Por César Leandro de Almeida Rabelo e Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas