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A Lei nº 13.491/17: aspectos teóricos e práticos da atuação da polícia judiciária militar e da justiça estadual do Rio de Janeiro
Superior Tribunal Militar II- Auditoria de Correição (órgão de fiscalização e orientação judiciário-administrativa ... situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa ...Código de ética do servidor civil e sua inaplicabilidade ao militar
Ética do Servidor Civil – conforme a Exposição de Motivos – "não se baseia no arcabouço das leis administrativas ... 1.001, de 06.12.1993, "não se confunde com o regime disciplinar do servidor público previsto nas leis administrativas ...Os danos morais e a mora processual: uma avaliação dos punitive damages como ferramenta de dissuasão e compensação.
cláusula pétrea da Constituição) que são o Habeas Data que requer como condição processual a negativa administrativa ... Constituição nova por causa do grande grau de reforma) existia a possibilidade de condicionamento a instância administrativa ...Tratados internacionais em matéria tributária e o princípio da hierarquia das leis
Nas palavras de Hildebrando Accioly [25]: A nulidade ocorre em virtude de erro, dolo, corrupção ... que se lhe deu à luz. 4.2 Concessão pela União de Isenção Heterônoma Tratando da Organização Político-Administrativa ...A reduzida aplicação da lei de tortura no Brasil
caput e parágrafo único);VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).VII-B - falsificação, corrupção ... Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos ...
Artigo
Publicado
em 30 de Outubro de 2020 às 14:37
Por
Leonardo Moreira Dias
,
Marcelo Couto Fernandes
,
Custódio Rubens Barbosa Junior
e
Luciana Sardinha de Vasconcelos
A (IR)RESPONSABILIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A NECESSIDADE DO CONTROLE AO ATIVISMO JUDICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
melhores opções para cada um dos poderes, mas sim que o desejo próprio interfira no plural, ocasionando corrupção ... Desse modo, o MP possui mecanismos de controle da atividade administrativa e a observância das funções ...Minirreforma eleitoral: breves comentários à Lei n.º 12.875/2013
ou ampla defesa, mas apenas impugnação contra os abusos do poder econômico e/ou político, fraudes, corrupção ... mil) eleitores que exceder o número de 30.000 (trinta mil), considerado o eleitorado da maior região administrativa ...
Artigo
Publicado
em 05 de Fevereiro de 2015 às 12:05
Por
Márcio Gonçalves Moreira
,
Alessandra Oliveira Quirino
,
Darlene Coelho Luz
e
Eunice Ferreira de Farias Cespi