Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

COMO A PEC 241/55 INCIDE SOBRE A EDUCAÇÃO BRASILEIRA E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS?

neste contexto de setor educacional sucateado que o Governo Sarney (1985-1990) iniciou sua atuação administrativa ... Não somente isso, Collor foi acusado de estar envolvido com casos de corrupção envolvendo seu tesoureiro

Artigo Publicado em 31 de Março de 2021 às 13:38 Por Sabrina Sucupira da Silva , Andréia Lima Fugimoto e Igor Provença

A lei de lavagem de capitais e o bem jurídico nela tutelado

O artigo tem como objetivo fazer uma exposição sobre o crime de lavagem de capitais, abordando alguns pontos da lei que trata do referido crime, buscando provocar uma reflexão nos operadores do direito acerca do bem jurídico tutelado na Lei 9.613/98.

Artigo Publicado em 05 de Junho de 2015 às 15:26 Por Tiago Cardoso de Castro

A constitucionalidade da abordagem policial no Brasil contemporâneo

E ainda, observa que a ação da Polícia Administrativa da Segurança Pública está contida no Direito Administrativo ... crime tem grande repercussão ou quando preso tem alta penetração na mídia, como políticos acusados de corrupção

Artigo Publicado em 05 de Abril de 2015 às 19:50 Por Moreira Moreira

Prisão no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: Cumpre lembrar que a liberdade é a regra e a prisão a exceção. O CPP de 1941 foi promulgado sob a égide do Estado Novo e, cogitava em cumprimento de pena imediatamente com a condenação em primeira instância. E,...

Artigo Publicado em 08 de Setembro de 2023 às 21:26 Por Gisele Leite

Acordos judiciais e extrajudiciais feitos por advogado público, sem lei prévia

modelo de gestão pública autoritário para um modelo de gestão pública aberta e democrático, a atividade administrativa ... ” (ordenamento jurídico como um todo), também denominado princípio da juridicidade administrativa.

Artigo Destacado em 16 de Julho de 2014 às 15:00 Por Rafael Schreiber

Protestos no Brasil: o direito também brota das ruas

Estas questões deixam clara uma situação de anomia em que as normas decorrentes das leis, da ação administrativa

Artigo Destacado em 02 de Janeiro de 2014 às 14:46 Por Luiz Fernando Cabeda

LGPD e direito empresarial

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas atividades empresariais no Brasil.

Artigo Publicado em 17 de Junho de 2021 às 22:07 Por Jossaira Bitencourt Dias

Considerações sobre o Juiz de garantias

A criação do Juiz de Garantias foi no sentido de observar com maior lisura as garantias constitucionais no processo penal brasileiro. Mesmo assim, seu funcionamento ainda é considerado desafiador em face a estrutura vigente do Judiciário brasileiro.

Artigo Publicado em 25 de Outubro de 2020 às 18:00 Por Gisele Leite e Arthur

Juiz de garantias ou garantias protegidas pelo juiz

A criação do juiz de garantias representou o surgimento de um novo processo penal. O exíguo prazo de vacatio legis tornou a adaptação praticamente impossível de ser implementada.

Artigo Destacado em 15 de Agosto de 2020 às 01:25 Por Gisele Leite

Legalização dos jogos de azar e fomento ao esporte

com a justificativa de recolher impostos e estimular os esportes olímpicos; 2004 - Após denúncias de corrupção

Artigo Destacado em 18 de Agosto de 2021 às 11:02 Por Daniel Rebello Baitello

Precatório requisitório e RPV na Justiça do Trabalho

ordem cronológica para pagamento dos precatórios é um dos grandes marcos cristalizadores da moralidade administrativa

Artigo Destacado em 26 de Abril de 2012 às 09:35 Por Alexandre Herculano Verçosa

Justiça Eleitoral contramajoritária X soberania popular: cassação e indeferimento de registros, diplomas e mandatos

Analisa-se o papel contramajoritário da Justiça Eleitoral ao invalidar o resultado de eleições de candidatos eleitos ou mandatários empossados, tendo em conta decisões que cassam ou indeferem registros, diplomas ou mandatos.

Artigo Destacado em 04 de Outubro de 2012 às 16:38 Por Ruy Samuel Espíndola

Porte de drogas para uso pessoal e paternalismo penal

manutenção da ilegalidade da droga produziu sérios problemas sanitários e econômicos; favoreceu o aumento da corrupção

Artigo Destacado em 20 de Setembro de 2017 às 08:49 Por Gerson Faustino Rosa e Gisele Mendes de Carvalho

Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas:

jogo para buscar o êxito dessas contratações poder-se-á demonstrar que a problemática existe na gestão administrativa ... diretamente ao previsto no art. 22, XXVII, da Constituição Federal, que foi alterado pela chamada “Reforma Administrativa

Artigo Publicado em 25 de Abril de 2014 às 08:01 Por Diessika Rafaely Marques de Freitas Soares

Reforma constitucional contra o mito dos três poderes

A Constituição Federal de 1988 é democrática, mas ainda está presa ao mito dos três poderes. A reforma constitucional pode reorganizar as funções do Estado e fortalecer a soberania popular e a cidadania democrática?

Artigo Destacado em 14 de Setembro de 2025 às 14:48 Por Misael Alberto Cossio Orihuela

Visita íntima e ressocialização do preso

Não se pode deixar de aplicar um direito inerente ao ser humano, como é o exercício livre de sua sexualidade, pela precariedade das condições em que ocorre um direito anterior a ele, como o é o tratamento digno e a assistência durante a execução da pena.

Artigo Destacado em 23 de Abril de 2013 às 16:01 Por Priscila Wieczorek Spricigo

Direito fundamental social subjetivo

Artigo Destacado em 07 de Março de 2016 às 14:24 Por Adriano Luís de Almeida Silva

Constituição de Santa Lúcia de 1978

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2022 às 13:50 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Educação fundamental: infraestrutura de prédios escolares em Ilhéus-BA

cumprimento dos ditames constitucionais, seja para responsabilizar, inclusive sob o âmbito de improbidade administrativa

Artigo Destacado em 24 de Março de 2015 às 00:00 Por Karina Gomes Cherubini

Constituição da Turquia de 1982 (revisada em 2017)

será concedido a qualquer indivíduo, família, grupo ou classe.Os órgãos do Estado e as autoridades administrativas ... jurídicas fundamentais que vinculam os órgãos legislativos, executivos e judiciais, as autoridades administrativas

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2022 às 14:21 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira