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Os danos morais e a mora processual: uma avaliação dos punitive damages como ferramenta de dissuasão e compensação.
cláusula pétrea da Constituição) que são o Habeas Data que requer como condição processual a negativa administrativa ... Constituição nova por causa do grande grau de reforma) existia a possibilidade de condicionamento a instância administrativaA reduzida aplicação da lei de tortura no Brasil
caput e parágrafo único);VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).VII-B - falsificação, corrupção
Artigo
Publicado
em 30 de Outubro de 2020 às 14:37
Por
Leonardo Moreira Dias
,
Marcelo Couto Fernandes
,
Custódio Rubens Barbosa Junior
e
Luciana Sardinha de Vasconcelos
Minirreforma eleitoral: breves comentários à Lei n.º 12.875/2013
ou ampla defesa, mas apenas impugnação contra os abusos do poder econômico e/ou político, fraudes, corrupção
Artigo
Publicado
em 05 de Fevereiro de 2015 às 12:05
Por
Márcio Gonçalves Moreira
,
Alessandra Oliveira Quirino
,
Darlene Coelho Luz
e
Eunice Ferreira de Farias Cespi