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Da aplicação da sistemática do art. 489, §1° do novo CPC às decisões proferidas em âmbito penal
pragmaticamente, precisar a abrangência do princípio em comento), vale transcrever os ensinamentos do mestre Uadi ... Lammêgo Bulos, que, ao discorrer sobre o artigo 93, IX, da Constituição Federal, deu à motivação das ...
Artigo
Publicado
em 13 de Fevereiro de 2016 às 12:45
Por
Matheus Henrique Sasseron
e
Rodrigo Muterle Ribeiro
Danos morais, materiais e multa civil por improbidade administrativa: relevância do regime jurídico do sujeito passivo
(não há grifos na obra original) O professor Uadi Lammêgo Bulos (2010, p.289) ao se referir às ... BULOS, Uadi Lammêgo. Direito constitucional ao alcance de todos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ...Avaliação do impacto das diretrizes migratórias
as garantias são as ferramentas para o exercício desses direitos, que asseguram o gozo desses bens (BULOS ... Os direitos e as garantias não são absolutos, em regra, são limitados pela lei (BULOS, 2012; PAULO; ALEXANDRINO ...
Artigo
Publicado
em 05 de Dezembro de 2020 às 14:38
Por
Gabriel Lourenço Nogueira
e
Erico Santos Mesquita Filho