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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TECNISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
A Juíza de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... Havendo relação de consumo, o artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90 prevê como direito do consumidor a ...Negada indenização para paciente que engravidou no hospital psiquiátrico
"a parte não está totalmente desincumbida do ônus da prova de uma questão de direito, na medida que ... Gize-se, por oportuno, que muito embora o direito à indenização por dano moral seja assegurado pelo ...
Jurisprudência
Destacado
em 23 de Fevereiro de 2008 às 00:00
Distrato/rescisão contratual: tTJSP condena incorporadora GAFISA por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução à vista de 100% dos valores pagos ao comprador
A sentença de primeira instância, emitida pela Juíza de Direito, Dra. ... Recurso processado e distribuído à 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora NEWORK na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem
A Juíza de Direito da 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... Recurso desprovido” (Apelação n.º 1005360-29.2014.8.26.0576 , 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora KALLAS na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... cláusulas contratuais que deixam o consumidor em situação de desvantagem exagerada são nulas de pleno direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.
O Juiz de Direito da 43ª Vara Cível, Dr. ... máximo previsto em contrato para a conclusão e efetiva entrega da unidade, surge para o comprador o direito ...Redução de subsídios para a mesma legislatura: inconstitucionalidade incidental de lei municipal
e moralidade, bem como desobediência à garantias fundamentais da irredutibilidade de subsídios e do direito ... Demonstrada a existência do fumus boni juris, pela prova inequívoca do direito do Autor, e do periculum ...Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora W.ZARZUR na restituição de 90% de todos os valores pagos + correção e juros de 1% am.
Porém, para a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Desembargador ... , uma vez que: “Ainda que a desistência do negócio tenha partido dos adquirentes, assiste-lhes o direito ...Juiz determina instalação de Defensoria Pública, nomeação de Defensores concursados e novo concurso para preenchimento de vagas
Alega, ainda, que a Promotoria dos Direitos Constitucionais do Cidadão, através da Portaria nº 001/99 ... instaurou o Inquérito Civil Público nº 001/99-2ª P.J., com o propósito de demonstrar o ferimento ao direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição de 85% sobre os valores pagos + 100% da taxa SATI
O Juiz de Direito da 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... Ao consumidor, por sua vez, deve ser facilitada a defesa dos seus direitos, principalmente quando há ...Liminares proíbem bebidas alcoólicas em garrafa PET
Dessa forma, observa-se que o direito ambiental reclama não apenas que se ‘pense’ em sentido global ... Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 41-42. Obra citada p. 146. ...
Jurisprudência
Destacado
em 28 de Agosto de 2009 às 00:00