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A educação ambiental e o direito dos animais: uma análise normativa, panorâmica e integrada
integração existente, a nível teórico e normativo, entre os campos do saber “Educação Ambiental” e “Direito ... problema: “como as normas jurídicas vigentes sobre a Educação Ambiental estabelecem conexão com os Direitos ...
Artigo
Publicado
em 03 de Setembro de 2015 às 12:19
Por
Álvaro de Azevedo Alves Brito
,
Bianca Silva Oliveira
,
Fernando Azevedo Brito
e
Marília de Azevedo Alves Brito
Estado Democrático de Direito Brasileiro e a garantia constitucional ao Devido Processo Legal
Partindo da premissa de que o Estado de Direito é fruto da legalidade e também da legitimidade, sendo ... Canotilho (1999) entende que o Estado de Direito é a formação jurídica da esfera político-estatal, sendo ...População abre mão de garantias para facilitar investigações policiais
Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos ... violência - 2010, realizada em 11 capitais brasileiras, a população se mostrou mais disposta a abrir mão de direitos ...Interesse de agir nas ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos
discutido hodiernamente acerca do interesse de agir, atribuível ao Ministério Público, para a defesa de direitos ... individuais indisponíveis, o que afastaria a legitimidade do Ministério Público para os demais direitos ...A LEGITiMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEFESA DE UM DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL QUE É A SAÚDE
A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DEFESA DE UM DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL QUE É A SAÚDE ... De há muito, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que, reconhecendo um direito subjetivo á saúde ...O Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Município de São Paulo
resultante da conversão do projeto de lei nº 338/2013, por meio do qual foi instituído o “Código de direitos ... Constata-se da leitura do novo código a intenção de descrever os direitos, garantias e obrigações dos ...A consequente violação dos direitos da personalidade em um novo e atual paradigma constitucional em decorrência do expansionismo penal
Penal e o Direito Administrativo, mas também algo entre o Direito Penal e o Direito Civil, e que, finalmente ... Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. ...
Artigo
Publicado
em 20 de Setembro de 2017 às 08:45
Por
Gerson Faustino Rosa
e
Gisele Mendes de Carvalho