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Sentença favorável à revisão de contrato de leasing corrigido pelo dólar
proclamada justiça e bem estar social - alguns dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito ... constitucionais, é que o Código Protecionista garante ao consumidor, entre outros, os seguintes direitos ...
Jurisprudência
Destacado
em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Admissibilidade de pedido de substituição de fármaco mesmo após o transito em julgado da demanda proposta com o fim de obter fornecimento de medicamentos.
DIREITO À SAÚDE. SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO. MESMA ENFERMIDADE. ADEQUAÇÃO AO TRATAMENTO. ... entendimento no sentido de que, "considerando o bem jurídico pleiteado no presente caso, - garantia do direito ...Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo condena incorporadora EZTEC na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI, à vista, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.
comissões de corretagem e taxa SATI, o comprador decidiu recorrer ao Poder Judiciário para proteger seus direitos ... ação de rescisão foi distribuída à 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, tendo como Juiz de Direito ...Indenização por atraso na entrega de obra: Justiça de São Paulo condena incorporadora Valadares Gontijo por atraso na entrega de imóvel e determina o pagto. de indenizações por lucros cessantes, danos morais e impõe a devolução de comissão de corretagem
indenização tramitou na primeira instância no Foro Central de São Paulo, sendo certo que o Juiz de Direito ... (TJSP, Ap. 0047568-13.2012.8.26.0577, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 17/09/2013, Rel. ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ROSSI na restituição de 90% sobre os valores pagos pela compradora
A Juíza de Direito da 03ª Vara Cível, Dra. ... julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Apelação nº 1010700-15.2014.8.26.0006 3ª Câmara de Direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
A Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, Dra. ... Consoante interpretação finalística do artigo 53 da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, o direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ESSER na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dr. ... cláusulas contratuais que deixam o consumidor em situação de desvantagem exagerada são nulas de pleno direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora BROOKFIELD na restituição à vista de 100% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 16ª Vara Cível, Dr. ... máximo previsto em contrato para a conclusão e efetiva entrega da unidade, surge para o comprador o direito ...Juiz suspende inscrição de dívida de Município pelo INSS e manda garanti-la com verbas de publicidade e royalties
que, quando houve imputação prévia do débito, o Município se defendeu alegando apenas decadência do direito ... No caso, mesmo que efetivada em sede de cognição sumária, há de se efetivar ponderação entre o direito ...Fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa nos processos cujas pretensões recaiam sobre fornecimento gratuito de medicamentos.
DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. ... DIREITO INTRANSMISSÍVEL. NATUREZA PERSONALÍSSIMA DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora THINK na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
O Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central, Dr. ... Controvérsia existe com relação à porcentagem que a requerida tem direito de reter, a fim de não amargar ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ESSER na restituição de 90% sobre os valores pagos + 100% da taxa SATI
A Juíza de Direito da 12ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Dra. ... na celebração de um contrato, alguns deles consagrados desde o tratamento deste fenômeno social pelo Direito ...Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora TECNISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador e 100% da taxa SATI
O Juiz de Direito da 35ª Vara Cível, Dr. ... Já que incontestável o direito dos autores em reaver as quantias pagas, e também o direito da ré em reter ...Comissão de Corretagem: TJSP confirma decisão que determinou a restituição integral de valores indevidamente pagos por comprador de imóvel na planta por suposta comissão de corretagem
A incorporadora então decidiu por manejar recurso, o qual foi julgado pela 27ª Câmara de Direito Privado ... Ao final, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo MANTEVE a condenação sofrida ...Enquadramento sindical de empresa:
Por se tratar de matéria de direito, dispensou-se o interrogatório das partes, não tendo havido produção ... Estado na vida econômica, associado ao particular, foi facilitado pela pré-existência de normas de direito ...
Jurisprudência
Destacado
em 01 de Fevereiro de 2003 às 00:00