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Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

O Estado de Direito não pode mais se preocupar com a mera positivação formal desses direitos, pois as ... Por incorporar uma disposição de direitos humanos, o direito internacional passa a integrar o direito ...

Artigo Destacado em 22 de Junho de 2008 às 00:00 Por Paulo Antonio de Menezes Albuquerque e Rodrigo Ferraz de Castro Remígio

Meio ambiente e direitos humanos

Noção de Direito Ambiental e Meio Ambiente; 2. Noção de Direitos Humanos; 3. ... Direito Ambiental e Direitos Humanos; 4. ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00 Por Andréia Minussi Facin

A fundamentalidade dos direitos sociais

Em razão disto, adota o entendimento de que os direitos sociais são direitos fundamentais, incitando ... Para tanto, adota o entendimento de que os direitos sociais são direitos fundamentais. ...

Artigo Destacado em 08 de Julho de 2006 às 00:00 Por Dayse Coelho de Almeida

O direito alternativo é dogmático?

Entretanto, é sabido que para materializar a idéia de direito alternativo (ou de qualquer direito) é ... alternativo", um uso diferenciado do direito estatal, o que se tem denominado uso alternativo do direito ...

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2003 às 00:00 Por Bernardo Vidal Domingues dos Santos

O Estado ambiental de Direito

O Direito Ambiental no âmbito dos direitos renovados e dos novos direitos 6. ... Em seguida, analisa-se o Direito Ambiental no âmbito dos direitos renovados e dos novos direitos. ...

Artigo Destacado em 17 de Fevereiro de 2005 às 00:00 Por Amandino Teixeira Nunes Junior

Tutela inibitória no Direito Ambiental

Aprofundando a questão dentro das dimensões de direitos, o que seria consagrado como a “geração” de direitos ... em uma ordem jurídica que já trás direitos da geração sucessiva, assumem outra dimensão, pois os direitos ...

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2015 às 10:20 Por Adauto José de Oliveira

O futuro dos direitos fundamentais.

Trata-se, aqui, da previsão dos direitos fundamentais ditos de primeira geração, direitos subjetivos ... Esse tratado internacional protege o direito ao trabalho, os direitos sindicais, o direito à previdência ...

Artigo Destacado em 14 de Fevereiro de 2008 às 00:00

Reflexões sobre o direito natural

idealista-dualista do direito. ... natural ser identificado com a justiça deste direito (o direito justo). ...

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2002 às 01:00 Por Luiz Otavio O. Amaral

Direito do nascituro a alimentos.

Constituição, direitos fundamentais e direito privado. 2. ed. ... Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. ...

Artigo Destacado em 09 de Março de 2010 às 00:00 Por Jamille Argôlo Góes

As faces do direito internacional

O DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL Direito constitucional é o ramo do direito público ... o direito da União Europeia seria o "direito de integração em nível comunitário" ou direito comunitário ...

Artigo Publicado em 25 de Julho de 2019 às 23:09 Por Benigno Núñez Novo

O moderno Direito Penal Econômico.

O Direito Penal Clássico e o Direito Penal Econômico, ou Moderno. – 5. ... apenas do direito penal, trata-se da crise vivida pelo Direito, não pelo direito como ciência, mas a ...

Artigo Destacado em 18 de Fevereiro de 2004 às 00:00 Por Luciano Nascimento Silva

Judicialização do direito à saúde

São, portanto, direitos que se conexionam com o direito de igualdade. ... DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL Na Constituição Federal brasileira, o direito a saúde materializa ...

Artigo Publicado em 10 de Abril de 2024 às 15:59 Por Andressa Lustosa Teixeira de Moraes , Renato Lopes Amorim e Cynara Maria Alves Elvas Rosal

Direitos humanos e violência policial.

Os direitos humanos são especificidades do conceito genérico direito subjetivo; são, pois, os direitos ... São direitos que pertencem ao homem já pelo simples fato dele ser humano (veja-se direitos personalíssimos ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2003 às 00:00 Por Luiz Otavio O. Amaral

Filosofia ou Teoria do Direito?

Filosofia ou Teoria do Direito? ... que é o direito?". ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 1999 às 00:00 Por Cristiano Carrilho S. de Medeiros

O Estado de Direito gregário:

SUMÁRIO: 1ª PARTE - O Direito e o Poder Social; O Direito como fenômeno antropológico e político; Do ... Daí a intenção de que o Direito também seja natural, e é, se pensarmos e entendermos que o Direito é ...

Artigo Destacado em 24 de Abril de 2005 às 00:00 Por Vinício Carrilho Martinez

Notas introdutórias ao direito comparado

O direito comparado também propicia estudos de sociologia do direito. ... direitos se formatam. ...

Artigo Destacado em 06 de Janeiro de 2008 às 00:00 Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Cronologia das declarações de direito

A Declaração de 1948 menciona duas categorias de direitos: os direitos civis e políticos e os direitos ... XXVII, ela menciona o direito à satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis ...

Parecer Publicado em 25 de Setembro de 2024 às 17:54 Por Luana Maria Oliveira dos Santos

Introdução ao Direito Internacional Público

FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Sobre as doutrinas que tentam explicar as bases do Direito ... Encontra grande amparo no Direito Natural, parte da doutrina defende que é ele [o Direito Natural] o ...

Artigo Publicado em 17 de Janeiro de 2024 às 15:49 Por Pedro Henrique Giusti Fernandes

Reforma administrativa e direito adquirido

Direitos adquiridos são direitos subjetivos estabilizados no patrimônio jurídico individual e protegidos ... Os direitos adquiridos situam-se no plano dos direitos subjetivos; a garantia dos direitos adquiridos ...

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2000 às 01:00 Por Paulo Modesto

"Ultima ratio" do Direito Penal. Comportamento frente aos crimes contra a ordem tributária e previdenciária

DE DIREITO PENAL ECONÔMICO; IV – DIREITO PENAL COMO ULTIMA RATIO;V – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA ... III – CONCEITO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO Diante do conceito de Direito Penal, é preciso verificar se ...

Artigo Destacado em 09 de Dezembro de 2010 às 14:13 Por Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti