Busca por o que é um procedimento apuratório - Jus.com.br

Investigação criminal pelo Ministério Público: o poder de escolher o que investigar

O MP, ao receber o inquérito policial (o órgão é o destinatário final de apuratórios que investigam crimes ... que o MP investigue diretamente infrações penais dá ao órgão um poder descomunal: o de escolher o que ...

Artigo Destacado em 24 de Maio de 2013 às 14:36 Por Márcio Alberto Gomes Silva

Lei 13.245/16 e a participação do advogado no inquérito policial

flexibilizada das normas siamesas ao editar a famigerada súmula vinculante 14, que estabelece que é ... Estabelece o novel inciso XXI do art. 7º do EOAB que é direito do advogado “assistir a seus clientes ...

Artigo Destacado em 18 de Janeiro de 2016 às 08:05 Por Henrique Hoffmann e Adriano Sousa Costa

O inquérito policial eletrônico

A panaceia de que é necessário abrir o leque de investigação para que outros órgãos investiguem e diminua ... Em sua obra, FERNANDO CAPEZ trata do conceito de inquérito policial: "O inquérito policial é um ...

Artigo Destacado em 14 de Novembro de 2017 às 16:50 Por Joaquim Leitão Júnior

Instauração de processo administrativo disciplinar na ocorrência de prescrição: obrigação ou discricionariedade?

da sindicância, que é de 80 dias. ... E para processo disciplinar, que é de 140 dias, conforme arts. 145, parágrafo único, 152 e 167 da Lei ...

Artigo Destacado em 24 de Fevereiro de 2012 às 17:44 Por Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

Os advogados e o sigilo na investigação preliminar

Como principais características de uma investigação preliminar podemos apontar o fato de ser um procedimento ... O inquérito policial é um procedimento administrativo, não um processo, mas deve também respeitar os ...

Artigo Publicado em 12 de Junho de 2015 às 16:59 Por Rômulo de Andrade Moreira

Investigação criminal: análises do Projeto de Lei 5.776/13

procedimento apuratório. ... criminal está sempre sujeita a controle judicial de legalidade”, o que é válido tanto para o Inquérito ...

Artigo Destacado em 20 de Junho de 2015 às 21:38 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Arquivamento e acautelamento de boletins de ocorrências policiais

deve valer-se de um mínimo de lastro probatório sob pena de ser um procedimento com um fim em si mesmo ... essenciais, o que recomenda a realização de um levantamento preliminar; Art. 2°. ...

Artigo Destacado em 27 de Maio de 2021 às 19:50 Por Tristão Antônio Borborema de Carvalho e Joaquim Leitão Júnior

Antinomia no processo disciplinar: conflito entre critérios da especialidade e cronológico

(dispondo que o procedimento disciplinar será realizado por Comissões Permanentes) e o art. 871, § 2º ... Como o Estatuto elencou que os procedimentos apuratórios ficarão a cargo de comissão pré-constituída ...

Artigo Destacado em 30 de Junho de 2016 às 12:32 Por Ciro Nogueira Coelho Rocha

O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei federal nº 8.112/90

Daí que esse mister apuratório constitui a ação disciplinar, que é a " faculdade de promover a averiguação ... de que é acusado" . ...

Artigo Destacado em 24 de Setembro de 2006 às 00:00 Por Antonio Carlos Alencar Carvalho

A prescrição aplicada ao poder disciplinar

Considerando-se a indisponibilidade de escolha dos servidores, o que gera o fato de a contratação e a ... apuratório e a sanção aplicada consequente dele. ...

Artigo Publicado em 09 de Agosto de 2014 às 14:28 Por Alan Lúcio de Andrade

A tentativa de desconstrução da investigação preliminar policial e o projeto de novo CPP

sobre o qual a ciência deveria se construir é um ideal impossível. ... De fato, a organização e compilação das informações colhidas em um “caderno apuratório” é um irremediável ...

Artigo Destacado em 17 de Maio de 2018 às 18:30 Por Erick da Rocha Spiegel Sallum

A sindicância administrativa como instrumento sumário de busca de autoria ou da existência de irregularidades no serviço público federal

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a ... Com exatidão, compõe o processo, e não o procedimento. ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2004 às 00:00 Por João Bosco Barbosa Martins

Processo administrativo disciplinar:

A este encadeamento de atos se dá o nome de Processo Administrativo Disciplinar, o seu exame é o que ... Não é de se olvidar, ainda, que a publicidade, não é um requisito de forma do ato administrativo, é requisito ...

Artigo Destacado em 07 de Março de 2004 às 00:00 Por Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu

Controle disciplinar em estatais: omissão dos gestores

(Lei nº 8.112/90) que é um labirinto de difícil saída. ... Inócuos porque não atingem a finalidade do controle da disciplina, que é melhorar o funcionário e melhorar ...

Artigo Destacado em 27 de Julho de 2022 às 12:43 Por Léo da Silva Alves

Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro

O procedimento fiscal tem caráter ‘fiscalizatório’ ou ‘apuratório’ e tem por finalidade preparar o ato ... sujeitos processuais (relação linear): a) a Administração: que é parte e ao mesmo tempo autoridade julgadora ...

Artigo Publicado em 05 de Novembro de 2017 às 18:28 Por Mayara Almeida

Poder disciplinar do empregador e perdão tácito.

O poder disciplinar, como é identificado pela doutrina especializada, é "... um complemento do poder ... É bem verdade que quando no âmbito da empresa se adota procedimento apuratório, sem qualquer dúvida benéfico ...

Artigo Destacado em 28 de Maio de 2007 às 00:00 Por Airton Rocha Nobrega

Constitucionalidade e aplicabilidade do parágrafo único do art. 38 da LEF

O que deveria dizer e o que se há de entender é que a invocação do Judiciário traz como conseqüência ... precedentes do STJ), o que impede a presunção de prejudicialidade em favor da empresa. 7. ...

Artigo Destacado em 23 de Dezembro de 2010 às 16:55 Por Mariana Wolfenson Coutinho Brandão

A rebeldia policial em face do controle externo ministerial

dos intérpretes da constituição de Peter Haberle, fato é que, constitucionalmente falando, esse é um ... poderão ser realizadas ao final do procedimento, tampouco as leis que regem o Ministério Público (Lei ...

Artigo Destacado em 29 de Agosto de 2024 às 14:17 Por Celso Bruno Abdalla Tormena

Prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental

o § 1º do artigo 1º, que é de três anos. ... O QUE É DESPACHO CAPAZ DE INTERROMPER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Conforme visto, a Lei 9.873/99 seguida ...

Artigo Publicado em 06 de Julho de 2022 às 16:08 Por Cláudio Farenzena

Técnica de entrevista e interrogatório para o processo administrativo disciplinar

Na grande maioria dos procedimentos apuratórios, a coleta dos depoimentos de testemunhas e dos esclarecimentos ... O que se busca neste artigo é demonstrar uma técnica de entrevista e interrogatório que seja a um só ...

Artigo Destacado em 28 de Julho de 2010 às 11:45 Por Rodrigo Costa Rodrigues