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Auxílio-reclusão: conceito, requisitos e constitucionalidade
Porém, vale lembrar que a jurisprudência vem acatando um precedente do STF, mas que, segundo a processualística ... Dispinpivel em: <http://tnu.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21581296/pedido-de-uniformizacao-de-interpretacao-de-lei-federal-pedilef ...Os desafios da adoção e da multiparentalidade no ordenamento jurídico
regulamentado expressamente pelo Código Civil brasileiro, vem sendo cada vez mais reconhecido por meio da jurisprudência ... aqueles que desempenham funções parentais reais, a entidade contribui significativamente para o avanço da jurisprudência ...Certificado de boas práticas de fabricação: requisito nas contratações públicas de medicamentos e produtos de saúde
é bastante atual e as respostas atualmente existentes são vacilantes e controvertidas, apontando a jurisprudência ... (TRF 4 – AG 200904000002474, Rel. MARGA INGE BARTH TESSLER – D.E. 25.5.2009) APELAÇÃO CÍVEL. ...Prévio indeferimento administrativo em matéria previdenciária e fixação da controvérsia
Muitos já se debateu na doutrina e na jurisprudência acerca da questão do prévio indeferimento administrativo ... (TRF4, APELREEX 2006.72.01.004044-1, Sexta Turma, Relatora Maria Isabel Pezzi Klein, D.E. 30/10/2008 ...Efeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF130-7/DF,suspendendo os efeitos de alguns artigos da lei n5.250/67
Rcl 6.315/SP [05], Rcl 6.883/SP [06], Rcl 7.378/BA [07], Inq 2.705/AL [08], e decisão colegiada no TRF4 ... realmente considerou inconstitucionais diversos dispositivos, mas eram regras que a própria jurisprudência ...Da inconstitucionalidade superveniente da chamada jurisdição federal delegada em sede de execução fiscal
Quanto ao adiantamento de custas com citação via A.R., a jurisprudência já assentou que se inclui no ... Mutatis mutandis a exoneração participa da mesma ratio essendi da jurisprudência da Corte Especial ...Da exceção à objeção de pré-executividade: Pontes de Miranda e STJ
de pesquisa bibliográfica, analisou-se, à luz da doutrina processual civil brasileira, bem como da jurisprudência ... Jurisprudência. Execução. ...
Artigo
Destacado
em 11 de Maio de 2012 às 18:36
Por
Daniel Ferreira de Lira
e
Emanuel Vieira Gonçalves