Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Repetição em dobro do indébito no STJ

Há também que se cogitar daquele credor que, imbuído de má-fé, pleiteia junto ao devedor o pagamento ... de dívida já saldada. ...

Artigo Destacado em 02 de Fevereiro de 2014 às 18:47 Por Rafael Theodor Teodoro

Redirecionamento da execução fiscal

Tribunal consolidou-se quanto a ser subjetiva a responsabilidade do sócio-gerente pelo pagamento de tributo ... É igualmente pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo ...

Artigo Destacado em 05 de Setembro de 2012 às 10:42 Por Pedro Henrique Leite Vieira

As garantias das operações estruturadas no âmbito do mercado de capitais brasileiro

uma coisa, independentemente de sua tradição efetiva, em garantia do pagamento de obrigação a que acede ... O alienante, que transferiu fiduciariamente a propriedade, readquire-a pelo só pagamento da dívida. ...

Artigo Publicado em 28 de Agosto de 2014 às 14:51 Por Júlio César Campanhã de Almeida

Preferimos não abrir Inventário porque o falecido tinha muitas dívidas. Mesmo assim estamos correndo risco de perder os bens?

pelo autor da herança, buscando precipuamente o PAGAMENTO de todas as suas dívidas - SIM - somente sobrando ... A herança RESPONDE pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros ...

Artigo Publicado em 29 de Abril de 2024 às 16:45 Por Julio Martins

O devedor pignoratício e a figura do depositário infiel

sua venda judicial para pagamento da dívida. ... O devedor pignoratício é quem figura como devedor em contrato de penhor. ...

Artigo Publicado em 02 de Maio de 2014 às 09:04 Por Alessandra Roberta Cavalcante da Rocha Batista

O contrato como instrumento para desenvolvimento do agronegócio

certamente seria evitado caso essas lacunas fossem previamente preenchidas por meio da integração ao contrato ... pelas partes um contrato de confissão de dívida com dação em pagamento (escrito) condicionado a um arrendamento ...

Artigo Publicado em 28 de Dezembro de 2015 às 22:02 Por Luiz Cesar Barbosa Lopes

Já procurou crédito mesmo estando com o nome limpo e alto score?

Ele é influenciado por uma série de variáveis que incluem: Histórico de pagamento: Este é um dos fatores ... Nível de endividamento: Quanto maior o número de dívidas ativas e o comprometimento da sua renda, maior ...

Artigo Publicado em 07 de Outubro de 2024 às 21:09 Por Silvio Moreira Alves Júnior

O contrato de fiança e seus principais aspectos

caso de não pagamento pelo devedor. ... Mas, se constar no contrato de fiança a renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem (e normalmente ...

Artigo Publicado em 17 de Fevereiro de 2018 às 09:02 Por Fernanda Cristina Weirich de Faveri

Uma perspectiva jusfilosófica sobre o adimplemento voluntário de dívida prescrita

Resumo: Este artigo mostra que o adimplemento voluntário de dívida prescrita, apesar de estar situada ... ; já o adimplemento de obrigação natural será considerado pagamento e não mera liberalidade" [12]. ...

Artigo Destacado em 28 de Março de 2009 às 00:00 Por Fernando Miranda de Jesus

Execução judicial do contrato administrativo

CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. LIQUIDEZ. TAXA DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO. ... Trata-se, originariamente, de execução de contrato de prestação de serviços descumprido pela municipalidade ...

Artigo Destacado em 10 de Julho de 2014 às 11:15 Por Gustavo Esperança Vieira e Daniel Kobayashi de Pinho

Garantias fidejussórias: aval, fiança e garante solidário

De acordo com o exposto no Código Civil de 2002, artigo 283: “O devedor que satisfez a dívida ... É regulado pelo Decreto 2044, de 1908, que diz, no seu artigo 14: “O pagamento de uma letra de ...

Artigo Publicado em 12 de Setembro de 2015 às 18:22 Por Fábio Peres

Você e sua empresa/cooperativa podem ter direito a devolução de valores decorrentes do Plano Collor Rural

não conseguiram honrar em dia com seus pagamentos. ... poupança que estava previsto no contrato de crédito rural entre as partes, após a promulgação do PLANO ...

Notícia Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 às 16:24 Por Paulo Cesar Furlanetto Junior

O CRÉDITO CONSIGNADO E A MORTE DO MUTUÁRIO.

, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento da pessoa física. ... mútuo mediante o pagamento de juros. ...

Artigo Publicado em 10 de Julho de 2018 às 11:20 Por Rogério Tadeu Romano

Recuperação judicial das empresas (Lei nº 11.101/05)

ou convenção coletiva; IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição ... para início de pagamento e outros meios que importem na renegociação da forma de pagamento do crédito ...

Artigo Publicado em 27 de Janeiro de 2016 às 14:23 Por Yuri da Silva Guimarães e Célia Ferreira Pinto

Pagamento da despesa pública e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista

que, a qualquer tempo, bens do licitante sejam apropriados para a satisfação de dívidas perante o fisco ... , requisitos do processo de pagamento. ...

Artigo Destacado em 19 de Julho de 2013 às 11:55 Por Aline Batista

Direitos sem ação

efeito extintivo[20]” Dentre as causas de caducidade do contrato de trabalho, o nº 1 do artigo. 125 ... jogos, lícitos ou ilícitos, não obrigam a pagamento, de modo que ninguém poderá ser accionado por débito ...

Artigo Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 às 15:11 Por Abu Mario Ussene

Cláusula de ajuste de preço em fusões e aquisições

na negociação do preço de compra e na elaboração do contrato de transferência de ações. ... Por isso, o contrato de compra e venda de participações acionárias não pode estabelecer simplesmente ...

Artigo Destacado em 04 de Fevereiro de 2016 às 10:47 Por Vicente de Paula Marques Filho

A hipoteca convencional.

de financiamento, de cédulas rurais, sem a necessária garantia de pagamento pelo Devedor. ... uma obrigação, ou para melhor garantia da dívida. [1] É, portanto, um contrato acessório, pressupondo ...

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00 Por Rosney Massarotto de Oliveira

Obrigação indivisível e obrigação solidária

solidária fora da lei ou do contrato. ... Em rigor, a pessoa que recebe o pagamento é credora apenas de uma parte mas, em virtude das circunstâncias ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00 Por Joseane Castro Cantanhêde

O Protesto de título cambial prescrito e o Dano Moral, à luz do STJ

de provar a recusa de aceite e falta de pagamento. ... Como exemplos de outros documentos de dívidas passíveis de protesto, podemos citar: contratos de locação ...

Artigo Publicado em 24 de Novembro de 2017 às 11:56 Por Rogério Tadeu Romano