Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Cobrança de dívida de jogo contraída por brasileiro no exterior

A homologação de sentença estrangeira condenatória ao pagamento de dívida de jogo não terá o condão ... Justiça de Minas Gerais CHEQUE – EMISSÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DE JOGO – INEXIGIBILIDADE ...

Artigo Destacado em 06 de Agosto de 2006 às 00:00 Por Armindo de Castro Júnior

Obrigações quase-contratuais e os pactos no Direito Romano

O receptum argentarii pode encerrar qualquer espécie de dívida, condicional ou a termo, incerta ou certa ... c) constituto O constituto era, de forma originária, um pacto em virtude do qual adiava-se o pagamento ...

Artigo Publicado em 15 de Maio de 2017 às 12:50 Por Rogério Tadeu Romano

Execução Fiscal da Fazenda Pública (Lei Federal 6.830/80)

Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento ... Abrange atualização monetária, juros e multa de mora de demais encargos previstos em lei ou em contrato ...

Artigo Publicado em 28 de Novembro de 2014 às 16:17 Por Melanie Zago

O tempo para adimplemento e as possibilidades de antecipação do vencimento do crédito

O tempo do pagamento é um elemento intrínseco à satisfação da obrigação pelo devedor. ... O instante em que se deve pagar a dívida é de fundamental importância para caracterização de seu vencimento ...

Artigo Publicado em 05 de Junho de 2015 às 00:23 Por Thalles Rocha Calzolari Tostes Lopes

Súmula 385 do STJ: Entendendo a Indenização por inscrição indevida com registros preexistentes

e o comportamento de pagamento dos consumidores. ... petições iniciais e das principais provas das outras ações, comprovantes de pagamento relativos às dívidas ...

Artigo Publicado em 05 de Maio de 2025 às 15:30 Por Diego Vieira Dias

Impenhorabilidade do bem de Família: Suas exceções e o direito à moradia garantido constitucionalmente

penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios ... penhora judicial para pagamento de divida. ...

Artigo Publicado em 11 de Junho de 2019 às 21:50 Por Raquel Marques de Souza Costa

Ação para impedimento de leilão e renegociação da casa própria

financiamento, com a conseqüente redução do valor da prestação, tornando-a compatível com a sua capacidade de ... pagamento. ...

Petição Destacado em 01 de Outubro de 2000 às 00:00 Por Aílton Abreu Rocha e Pedro Augusto Vivas A. dos Santos

Colação: fiança como antecipação da legítima

à colação, em especial se o pagamento por um ascendente de dívida de fiança do seu descendente poderia ... por parte de um ascendente de dívida de seu descendente importaria na necessidade de colação da quantia ...

Artigo Destacado em 05 de Setembro de 2022 às 15:40 Por Gabriel Dolabela Raemy Rangel

Dívidas Bancárias e Divórcio: o que Fazer Caso Você Tenha Contraído Dívidas Conjuntas Durante o Casamento?

E, em caso de impossibilidade de pagamento, os patrimônios de ambos poderão ser usados para quitar o ... 1.643 e 1.644 do Código Civil.Contração de dívidas durante o casamentoAs dívidas durante o casamento ...

Artigo Publicado em 29 de Março de 2022 às 10:33 Por Galvão & Silva Advocacia

Bem oferecido em caução em locação imobiliária não pode ser penhorado

que o único imóvel do fiador seja penhorável por dívidas de contrato de locação e também do STJ na Súmula ... de contrato de locação, especialmente, se for hipótese de dívida de locação de natureza comercial/empresarial ...

Artigo Destacado em 30 de Dezembro de 2020 às 15:57 Por Rogério Tadeu Romano

Lei do Superendividamento e repactuação das dívidas

e crédito rural (art. 54-A, § 1º, do CDC; e e) a apresentação de proposta de plano de pagamento (art ... de dívidas perante o Poder Público. ...

Artigo Destacado em 06 de Dezembro de 2021 às 08:59 Por Pablo Stolze Gagliano e Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Cédula de crédito bancário

, através de uma promessa de pagamento que o emitente faz a favor do banco. ... de abertura de crédito, através da súmula 233 de 08.02.2000: “Súmula 233 STJ - O contrato de abertura ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2013 às 17:20 Por Tiago França Capparelli

A responsabilização do sócio por débitos fiscais na empresa limitada

Embora o pagamento de todas as obrigações assumidas seja uma obrigação até mesmo ética e moral, o fato ... de lei, contrato social ou estatutos". ...

Artigo Destacado em 12 de Setembro de 2011 às 12:35 Por Alexandre Leturiondo Ercolani

Novo Mínimo Existencial é definido no Distrito Federal (Lei nº 7.239/2023)

caput, poderão ser acrescidos cinco pontos percentuais para consignações que não envolvam ou incluam pagamento ... /2021[9] e o pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme estabelece artigo ...

Noticia Publicado em 27 de Abril de 2023 às 16:25 Por Emilison Santana de Alencar Junior

Comprei um imóvel em leilão, qual o próximo passo?

de Bens Imóveis (ITBI), cujo comprovante de pagamento é uma das peças processuais que compõem a Carta ... arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ...

Artigo Destacado em 03 de Fevereiro de 2022 às 14:31 Por Daniel Frederighi

Hipoteca reversa. Por que não?

: montante único, pagamentos mensais regulares, linha de crédito para o proprietário do imóvel ou uma ... Com o passar do tempo, os pagamentos se efetuam, a dívida diminui e o ativo imobiliário líquido aumenta ...

Artigo Destacado em 11 de Dezembro de 2013 às 13:09 Por Sandra Regina Pires

Intervenção federal por desequlíbrio financeiro dos Estados e do Distrito Federal

No plano dogmático jurídico-legal do Direito Financeiro, a conceituação de dívida pública (“valores que ... § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização ...

Artigo Destacado em 02 de Maio de 2012 às 14:47 Por Rafael Theodor Teodoro

Securitização: alongamento de dívidas rurais

alongamento de dívidas originadas de crédito rural. ... E a Lei 10.437/ 2002 que também tratava do alongamento de dívidas originárias de crédito rural. ...

Artigo Publicado em 27 de Abril de 2017 às 17:43 Por Milviane Arruda

Negativação de Nomes e CPFs em Locações: Orientações Essenciais

de efetuar o pagamento de qualquer débito decorrente do aluguel.De acordo com o Código Civil e a Lei ... do Inquilinato, caso o locatário não cumpra com suas obrigações de pagamento de aluguel, o locador possui ...

Artigo Publicado em 14 de Agosto de 2023 às 21:58 Por Gustavo Falcão

Até quando uma dívida pode ser cobrada? Reflexões sobre Direito Civil e do Consumidor

o direito não se satisfaz com obrigações perpétuas) ou na impossibilidade de cobrança judicial de dívida ... "O fundamento primeiro, portanto, para o reconhecimento da justiça da retenção do pagamento de uma obrigação ...

Artigo Destacado em 15 de Março de 2021 às 15:50 Por Pablo Stolze Gagliano e Salomão Viana