Exibindo 701-720 de 1890 resultados.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária cumulada com repetição de indébito e cumulada com condenatória de obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada - Isenção de IR dos proventos da aposentadoria - Doença grave
DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da União, pesssoa jurídica de direito ... endereço), nos termos do art. 165, do Código Tributário Nacional, pelas seguintes razões de fato e de direito ...Requerimento ao MP/DF para intervir em ação da Brasil Telecom contra a Telebrás sobre pagamento de ações das companhias telefônicas
de uso de uma linha telefônica que, em razão desse financiamento, adquiria o direito de se ver – após ... pela participação econômica do consumidor, nem todos os contratos firmados continham a previsão desse direito ...Ilegalidade de cobrança de diferença de ICMS sobre bens destinados ao consumo próprio
LXIX - conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por ... XXXV a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito." ...
Petição
Destacado
em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00
Defesa em ação de impugnação de candidatura por desaprovação de contas
direito de ser votado é a regra, sendo a inelegibilidade sua exceção, desde que não se comprove ... Ninguém será privado de seus direitos por motivo de crença religiosa ou e convicção filosófica ou ...
Petição
Destacado
em 01 de Agosto de 2000 às 00:00
Título de crédito que dá origem a ação de falência deve ter sua causa analisada
PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ., pessoa jurídica de direito ... concessão de EFEITO SUSPENSIVO ao referido Agravo, pelas seguintes razões: 1) EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO ...
Petição
Destacado
em 01 de Novembro de 2001 às 01:00
Por
Edilson Avelar Silva
e
Fábio Vilela Euzébio
INSS sujeita-se a preparo recursal e não tem privilégio de duplo grau
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO OFÍCIO Nº /99 (MNJ-GAB) Em 30 de ... ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por ...
Petição
Destacado
em 01 de Julho de 1999 às 00:00