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Candidato consegue tomar posse em cargo que foi considerado inapto para o exercício, mesmo após aprovação em todas as fases do concurso, por ser portador de visão monocular.
Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicável ao presente caso, O portador de visão monocular tem direito ... obrigatoriedade do Poder Público de assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos ...(PJe) – Próximo de expirar o prazo de validade dos primeiros certificados digitais emitidos pela Caixa Econômica Federal (CEF)
validade de seus certificados e devem solicitar sua renovação antes da expiração sob pena de perda do direito ... Os certificados digitais têm, em média, validade de três anos, com direito a uma renovação por prazo ...CASES DE SUCESSO
Ferrari e Minassa Advogados, conquista expressiva vitória em face do Estado do Espírito Santo ao obter direito ... vitória em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), ao obter direito ...
Notícia
Publicado
em 24 de Julho de 2018 às 16:38
Por
FERRARI E MINASSA ADVOGADOS - SÓCIO ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
Projeto isenta pessoas com deficiência de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
O projeto busca dar efetividade ao direito ao acesso aos concursos públicos em todo o País para as pessoas ... da proposta.TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos ...Lançamento do livro "Criminalidade organizada e globalização desorganizada"
A obra, dada sua profundidade e amplitude, serve aos profissinais do Direito (Juízes, Promotores, Delegados ... Maciel Nahur são delegados de Polícia no Estado de São Paulo, Pesquisadores e Professores na área do Direito ...
Notícia
Publicado
em 15 de Fevereiro de 2014 às 11:58
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Marcius Tadeu Maciel Nahur