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Uso abusivo e inconstitucional das disposições transitórias

com assunto de grande relevo, mas que não vem sendo objeto da devida atenção pela doutrina, nem pela jurisprudência ... PORTANTO, o TRF4 passará a ter jurisdição apenas no Estado do Rio Grande do Sul; e o TRF3, apenas no ...

Artigo Destacado em 17 de Junho de 2013 às 15:07 Por Luciana de Medeiros Fernandes e Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti

O foro privilegiado dos congressistas nas ações penais perante o STF: um olhar sobre a ineficiência do sistema

privilegiado, a exemplo de como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo TRF ... ressalva de todos os atos praticados e decisões proferidas pelo STF e pelos demais juízos com base na jurisprudência ...

Artigo Publicado em 06 de Junho de 2018 às 21:44 Por João Micael Carvalho Ferreira

Educação fundamental: infraestrutura de prédios escolares em Ilhéus-BA

(TRF-4 - AMS: 7408 RS 2001.71.00.007408-9, Relator: AMAURY CHAVES DE ATHAYDE, Data de Julgamento: 13/ ... Disponível em http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp? ...

Artigo Destacado em 24 de Março de 2015 às 00:00 Por Karina Gomes Cherubini

O princípio da insignificância no Direito Ambiental

direito penal ambiental, a doutrina e o princípio da insignificância no direito penal ambiental, a jurisprudência ... penal ambiental, 4.6.A doutrina e o princípio da insignificância no direito penal ambiental, 4.7.A jurisprudência ...

Artigo Destacado em 22 de Maio de 2005 às 00:00 Por Zeli José Willemann

Psicografia no processo penal: admissibilidade

Nesse diapasão, está a jurisprudência do STJ, ipsis litteris: O réu preso e que advoga em causa própria ... No mesmo sentido, está a jurisprudência uníssona do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: PENAL E ...

Artigo Destacado em 03 de Novembro de 2012 às 13:20 Por Leandro Tavares Ferreira

A fungibilidade das medidas de urgência à luz da nova reforma processual

A presente decisão, estando de acordo com a jurisprudência dominante da corte e das instâncias superiores ... (TRF4, AI9704659962, 5ª T, Rel. ...

Artigo Destacado em 30 de Junho de 2004 às 00:00 Por Andressa Bozzi Tonetto

Prisão ilegal de parlamentar

contra o Patrimônio. 82 – Toninho Wandscheer (PROS-PR) – responde - AP. nº 0031183-74.2009.4.04.7000-TRF ... Nessa Inteligência, a própria jurisprudência do STF já entendeu que a inflação permanente é aquela que ...

Artigo Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 às 12:21 Por Jacinto Sousa Neto

Contratos administrativos: limites das alterações unilaterais qualitativas

requerer administrativamente ou judicialmente a rescisão contratual.[68] Contudo, a doutrina e jurisprudência ... A jurisprudência também já se posicionou na possibilidade do particular argüir a exceção do contrato ...

Artigo Destacado em 10 de Abril de 2012 às 17:45 Por Adriano Biancolini

Processo judicial eletrônico: análise principiológica

Assim, a Turma entendeu que não deve prevalecer a jurisprudência que afirmava terem as informações processuais ... JURISPRUDÊNCIA BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ...

Artigo Destacado em 07 de Junho de 2012 às 18:36 Por Junior Gonçalves Lima

STF e interpretação da Constituição: paradigmas recentes

- FORMULAÇÕES TEÓRICAS - O "STATUS QUAESTIONIS" NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ... Disponível em: http://www.trf4.jus.br/trf4/upload/arquivos/emagis_prog_cursos/ccp5 _gilmar_ ferreira ...

Artigo Destacado em 16 de Maio de 2012 às 07:54 Por Jackeline Queldma de Oliveira Macedo e Daniel Ferreira de Lira

Uma visão crítica do crime de manutenção de depósitos no exterior

Por outro lado, doutrinadores e nem mesmo a jurisprudência dos nossos Tribunais conseguiram chegar a ... Juiz Elcio Pinheiro de Castro. 2 Turma TRF4. em 29/06/200. DJU 23.08.2000). ...

Artigo Destacado em 22 de Junho de 2004 às 00:00 Por Camila Tagliani Carneiro

Processo eletrônico e extraoperabilidade: conexão, causalidade, estrutura e juridicidade

foram desenvolvidos após a edição da lei do processo eletrônico, em 2006: Provi/SC, Projudi, eProc/TRF4 ... reconhecendo um dos inúmeros riscos da observância estrita do princípio, o autor adverte que "[...] doutrina, jurisprudência ...

Artigo Destacado em 22 de Janeiro de 2015 às 00:53 Por S. Tavares-Pereira

Silêncio administrativo:

ao silêncio da Administração não se dispensa a atenção devida, quer pela doutrina, legislação ou jurisprudência ... Da forma com que o silêncio da Administração vem sendo tratado, no entanto, a jurisprudência não ousa ...

Artigo Destacado em 02 de Outubro de 2007 às 00:00 Por Ana Carolina Araújo de Souza

Antecipação do parto de fetos anencéfalos: um estudo à luz do Direito Constitucional

Não obstante, não há na jurisprudência brasileira, discussão aprofundada sobre o tema que permeia este ... Revista Jurídica: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária. ...

Artigo Destacado em 18 de Janeiro de 2011 às 15:56 Por Cristiane Lyra Guimarães

Soluções sustentáveis nas construções civis da administração pública federal

A jurisprudência e o posicionamento dos tribunais de contas foram, também, estudados. ... O próximo passo é fazer uso dessa legislação. 2.5 Jurisprudência A jurisprudência é uma fonte secundária ...

Artigo Destacado em 27 de Setembro de 2011 às 08:19 Por João Luiz de Negreiros Guerra

Autonomia do Direito Previdenciário

C.N.I.S., apesar da previsão regulamentar do artigo 19 Decreto 3.048/99[20], nos termos da uniforme jurisprudência ... Impera atualmente, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, uma acirrada discussão sobre a natureza ...

Artigo Destacado em 30 de Dezembro de 2012 às 08:18 Por Luiz Pancotti

Nota Fiscal Eletrônica e SPED: aspectos práticos e implicações tributárias.

A jurisprudência que deu origem à disposição sumular nº 70, o acórdão extraído do RMS 9.698/Guanabara ... PAULSEN, Leandro, Direito Tributário – Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência ...

Artigo Destacado em 07 de Fevereiro de 2008 às 00:00 Por Leonardo O. de Araújo Branco

O aliciamento para o tráfico internacional de pessoas realizado no ambiente virtual

descritiva, qualitativa, optando-se pelo método dedutivo e como fontes as bibliografias, documentos, jurisprudências ... descritiva, qualitativa, optando-se pelo método dedutivo e como fontes as bibliografias, documentos, jurisprudências ...

Artigo Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 às 12:46 Por Carla Almeida Rossato de Oliveira Claros

O Aborto sentimental à luz da Constituição

Doutrinas, jurisprudências nacionais e estrangeiras e, principalmente, as lições transmitidas pelos Ministros ... é objeto de grandes controvérsias, não havendo ainda uma posição uniforme na doutrina e tampouco na jurisprudência ...

Artigo Publicado em 13 de Março de 2025 às 17:49 Por Marcio kazuo Saito

Lavagem de dinheiro: uma análise crítica sobre a atuação processual do Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato

lavagem, apenas que tenha consciência da origem ilícita dos ativos financeiros, nesse sentido segue a jurisprudência ... No mesmo sentido segue a jurisprudência da 1° turma do TRF-3 e a 2° turma do TRF-4, segundo os desembargadores ...

Artigo Publicado em 09 de Novembro de 2015 às 18:23 Por Filipe Reis Caldas