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Do Princípio da Insignificância em face dos Crimes Funcionais
ínfimo, uma vez que a norma visa resguardar não apenas o aspecto patrimonial mas principalmente a moral administrativa ... uma vez que a norma visa resguardar não apenas a dimensão material, mas, principalmente, a moralidade administrativaA responsabilidade penal do empresário nos crimes econômicos
lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas ... O Compliance também pode ser usado como ferramenta ao combate à corrupção, como termina a Lei nº 12.846
Artigo
Publicado
em 09 de Novembro de 2015 às 22:46
Por
Thaís Alberigi
,
Bruno Castanho Antunes
,
Denise Cardoso Pimentel
e
Cristina Benedita da Silva
Críticas à proposta da AJUFE de reforma do sistema recursal penal
Associação dos Juízes Federais do Brasil), previamente aprovada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção ... eleitoral passiva (ou elegibilidade) do cidadão, é necessária uma condenação criminal ou por improbidade administrativaConcorrência desleal no âmbito tributário: responsabilidade do Judiciário
Antes de vinculada, nos termos do § único, art.142[V], do Código Tributário Nacional – CTN, a atividade administrativa ... deste artigo, sendo muito mais lesivas aos empresários honestos que todas as outras formas de desvio, corrupçãoConcorrência desleal no âmbito tributário e responsabilidade do Judiciário
Antes de vinculada, nos termos do § único, art.142[V], do Código Tributário Nacional – CTN, a atividade administrativa ... deste artigo, sendo muito mais lesivas aos empresários honestos que todas as outras formas de desvio, corrupçãoCompliance e a busca de políticas preventivas no combate à criminalidade econômica
inequívoca, os valores e princípios éticos da empresa, incluindo a não tolerância a qualquer forma de corrupção ... discussão quanto à possibilidade de mitigação da responsabilidade da pessoa jurídica nor crimes de corrupção
Artigo
Destacado
em 05 de Fevereiro de 2017 às 11:20
Por
Renata Medici Macedo Candeias
,
Renata Medici Macedo Candeias
e
Leandro Pedrosa Braga Miranda
Absolvição criminal e as ações de improbidade
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; autonomia das instâncias; improbidade administrativa; Lei ... explica Marçal4 A Lei Federal 8.429 foi editada em 1992 e promoveu novas perspectivas no combate à corrupção
Artigo
Destacado
em 14 de Fevereiro de 2023 às 10:01
Por
Tarsis Barreto Oliveira
e
Aryanne Coelho Salgado